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O Povoamento do
território teve início quando alguns casais açorianos procedentes de
Laguna se estabeleceram no sopé da Serra do Mar, próximo ao litoral, em
terras pertencentes a Manuel Pereira Franco. Aos poucos, o casario
foi-se adensando e assim nasceu o povoado então conhecido por Vila da
Serra.
Formação administrativa
Distrito criado com a denominação de Conceição do Arroio, por Provisão
de 17-01-1773, subordinado ao município de Santo Antonio da Patrulha.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Conceição do Arroio,
pela Lei Provincial n.º 401, de 18-12-1857, desmembrado do de Santo
Antonio da Patrulha. Sede na antiga vila de Conceição do Arroio.
Constituído do distrito sede. Instalado em 12-04-1858.
Pela Lei Provincial n.º 1.529, de 04-12-1885, é criado o distrito de
Palmares e anexado ao município de Conceição do Arroio.
Pelo Ato Municipal n.º 23, de 15-12-1905, é criado o distrito de Colônia
Marquês Herval e anexado ao município de Conceição do Arroio.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece
constituído de 4 distritos: Conceição do Arroio, Colônia Marques de
Erval, Palmares e Três Forquilhas.
Pelo Ato Municipal n.º 213, de 21-03-1921, o distrito de Palmares tomou
o nome de Passinhos. Pela mesma lei acima citada é criado o distrito de
Palmares e anexado ao município de Conceição do Arroio.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece
constituído de 5 distritos: Conceição do Arroio, Cachoeira, Colônia
Marques de Erval, Palmares, Passinhos (ex-Palmares) e Três Forquilhas.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o
município aparece constituído de 7 distritos: Conceição do Arroio,
Cachoeira, Colônia Marques de Erval, Cornelius, Palmares, Passinhos e
Três Forquilhas.
Pelo Decreto Estadual n.º 7.199, de 31-03-1938, o município de Conceição
do Arroio tomou o nome de Osório os distritos de Cachoeira, Colonia
Marquês de Erval e Três Forquilhas a chamar-se, respectivamente, Maquiné,
Marquês de Erval (ex-Colônia Marquês de Erval) e Itapeva. O mesmo
decreto extingue o distrito de Passinhos, sendo sua área anexada ao
distrito sede do município de Osório.
Pelo Decreto-lei Federal n.º 1.307, de 31-05-1939, é criado o distrito
de Tramandaí e anexado ao município de Osório.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é
constituído de 7 distritos: Osório (ex-Conceição do Arroio), Cornelius,
Itapeva (ex-Três Forquilhas), Maquine (ex-Cachoeria), Marquês de Erval,
Palmares e Tramandaí.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 720, de 29-12-1944, os distritos de
Itapeva e Palmares tomaram as denominações, respectivamente, Itati e
Emílio Meyer.
Pela Lei Municipal n.º 2, de 17-07-1950, o distrito de Emílio Meyer
passou a chamar-se Palmares do Sul.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído
de 7 distritos: Osório, Cornélius, Emílio Meyer (ex-Palmares), Itati (ex-Itapeva),
Maquiné, Marquês do Erval e Tramandaí.
Pela Lei Municipal n.º 2, de 17-07-1950, o distrito de Emílio Meyer
passou a chamar-se Palmares do Sul.
Pela Lei Municipal n.º 225, de 23-07-1953, é criado o distrito de
Passinhos, com território desmembrado do distrito de Palmares do Sul (ex-Emílio
Meyer) e anexado ao município de Osório.
Pela Lei Municipal n.º 3, de 18-11-1953, o distrito de Marquês de Erval
passou a denominar-se Barro do Ouro.
Pela Lei Municipal n.º 4, de 18-11-1953, o distrito de Cornélius tomou o
nome de Capão da Canoa.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído
de 9 distritos: Osório, Barra do Ouro (ex-Marquês do Erval), Capão da
Canoa (ex-Cornélius), Itati, Maquiné, Palmares do Sul, Passinhos, Terra
de Areia e Tramandaí.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Pela Lei Estadual n.º 5.037, de 24-09-1965, desmembra do município de
Osório o distrito de Tramandaí. Elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído
de 8 distritos: Osório, Barra do Ouro, Capão da Canoa, Itati, Maquiné,
Passinhos e Terra de Areia.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.
Pela Lei Municipal n.º 1.752, de 09-09-1980, é criado o distrito de
Capivari (ex-localidade) criado com partes dos distritos de Passinhos e
Palmares e anexado ao município de Osório.
Pela Lei Municipal n.º 1.853, de 29-12-1981, é criado o distrito de
Mariópolis (ex-localidade de Balneário).
Pela Lei Estadual 7.638, de 12-04-1982, desmembra do município de Osório
o distrito de Capão da Canoa. Elevado á categoria de município.
Pela Lei Estadual n.º 7.654, de 12-05-1982, desmembra do município de
Osório os distritos de Palmares do Sul e Capivari, para constituir o
novo município de Palmares do Sul.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído
de 8 distritos: Osório, Barra do Ouro, Capão da Canoa, Itati, Maquiné,
Mariópolis, Passinhos e Terra de Areia.
Pela Lei Municipal n.º 2.034, de 14-05-1986, é criado o distrito de
Morro Alto (ex-localidade), com terras desmembradas do distrito de
Maquiné e anexado ao município de Osório.
Pela Lei Estadual n.º 8.561, de 13-04-1988, alterado com seus limites
pela Lei Estadual n.º 8.997, de 11-01-1990, desmembra do município de
Osório os distritos de Terra de Areia e Itati, para constituir o novo
município de Terra de Areia.
Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 6
distritos: Osório, Barra do Ouro, Maquiné, Mariópolis, Morro Alto e
Passinhos.
Pela Lei Estadual n.º 9.531, de 20-03-1992, desmembra do município de
Osório os distritos de Maquiné, Barra do Ouro e Morro Alto, para
constituir o novo município de Maquiné.
Pela Lei Municipal n.º 2.376, 25-09-1991, é criado o distrito de
Atlântida-Sul e anexado ao município de Osório.
Pela Lei Municipal n.º 2.488, de 18-12-1992, foram criados os distritos
de Aguapés e Santa Luzia ambos (ex-localidades) e anexado ao município
de Osório.
Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído de 6
distritos: Osório, Aguapés, Atlântida-Sul, Mariópolis, Passinhos e Santa
Luzia.
Pela Lei n.º 3.277, de 28-03-2001, é criado o distrito de Borussia e
anexado ao município de Osório.
Em divisão territorial datada de 2005, o município é município é
constituído de 6 distritos: Osório, Aguapés, Atlântida-Sul, Borussia,
Passinhos e Santa Luzia.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Referencias: Prefeitura Municipal IBGE
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cívico de cada cidadão. Seremos
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