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Verba pública a
partidos aumentou quase 500% em 20 anos
O dinheiro público
destinado aos partidos políticos cresceu quase
500% desde 1996. O Fundo Partidário, que
atingirá montante próximo a R$ 1 bilhão no
próximo ano, foi engordado nas últimas décadas
ao mesmo tempo em que o número de siglas no País
se multiplicava. Em 2019,30 partidos ganharam
nas urnas o direito de terem representação na
Câmara dos Deputados, batendo mais um recorde.
Há 23 anos eram 19 legendas com assento no
Congresso.
Previsto em R$ 927,7
milhões para o próximo ano, o fundo foi criado
em meados dos anos 1990 para financiar os custos
administrativos das legendas. É abastecido com
dotações orçamentárias – aprovadas pelos
próprios deputados e senadores – e multas
eleitorais aplicadas aos mesmos partidos.
O acesso a recursos
públicos do Fundo Partidário é um dos elementos
que impulsionou a criação de novas siglas no
Brasil nos últimos anos. A fiscalização dos
gastos peloTribunal Superior Eleitoral ocorre
com bastante atraso e a análise das prestações
de contas já mostrou que a reserva financia
despesas que vão viagens de jatinho a até contas
pessoais de dirigentes dos partidos.
Após o Congresso
aprovar em 2017 a criação de um fundo eleitoral
bilionário (R$ 1,7 bilhão), as siglas foram
autorizadas este ano a utilizar recursos do
Fundo Partidário nas eleições. Na prática, os
fundos de dinheiro público compensaram a
ausência dos recursos empresariais nas campanhas
– proibidos em decisão do Supremo Tribunal
Federal em dezembro de 2015.
No ano que vem, as
siglas que não superaram a chamada cláusula de
barreira nas últimas eleições não terão direito
a receber o dinheiro – o que pode significar a
extinção destas legendas. Foi por isso que
algumas já anunciaram que vão se fundir. É o
caso do Patriota com o PRP, do PCdoB com o PPL e
do Podemos, que superou a cláusula, com o PHS.
Em valores corrigidos,
o ápice do gasto público com financiamento
partidário ocorreu em 2015, no início do segundo
mandato da petista Dilma Rousseff, quando passou
por um aumento grande em relação ao ano anterior
e atingiu o equivalente a R$ 1 bilhão nos dias
de hoje. O mesmo fenômeno de crescimento
considerável ocorreu em 2011, outro ano que
sucedeu eleições gerais.
De 1996 para cá, o
aumento tem sido constante ano a ano, com a
exceção de poucos períodos — que normalmente vêm
depois de anos com grandes acréscimos
financeiros, como 2015. O valor caiu, por
exemplo, em 2016 e 2017, até voltar a crescer
neste ano e no próximo. No acumulado, cresceu
cerca de 470%.
Esse acréscimo, porém,
foi acompanhado por uma desconcentração dos
recursos em razão da fragmentação partidária
cada vez maior da Câmara. Em 1996, os cinco
partidos com maior porcentual do fundo
representavam 82,7% do montante. Hoje, equivalem
à metade: 41%.
Em 2019, a
distribuição dos recursos vai marcar a saída do
MDB da lista de legendas mais beneficiadas pelo
fundo. Está na sexta colocação da lista, com R$
52,8 milhões. Resultado diferente do PT e do
PSDB, que, mesmo com resultados decepcionantes
em comparação com o histórico que vinham
registrando, se mantiveram nas três primeiras
colocações.
“Ajustamos nossas
despesas à nova realidade e enxugamos a
estrutura. Temos um projeto de autofinanciamento
para não dependermos exclusivamente do fundo”,
disse o presidente do MDB, Romero Jucá. O
projeto, segundo ele, será aplicado ano que vem
nas esferas nacional, estaduais e municipais.
Entre as principais
legendas do País, o Novo é o único que não
utiliza o Fundo Partidário. Registrado em agosto
de 2015, o Novo diz que arrecada cerca de R$ 800
mil mensais de aproximadamente 30 mil filiados.
Num ano cheio, isso equivale R$ 9,6 milhões,
valor inferior aos R$ 27,6 milhões a que a
legenda teria direito a partir do ano que vem.
“As eleições mostraram
que, mesmo sem o fundo, temos condições de
participar do jogo. A ideia é manter essa
estratégia e provocar uma mudança de cultura”,
afirmou Moisés Jardim, presidente do Novo,
descartando a possibilidade de o partido passar
a aceitar o dinheiro público do fundo.
O PSL do presidente
eleito, Jair Bolsonaro, será o maior
beneficiário a partir de janeiro, com cerca de
R$ 110 milhões ao longo do ano. Os partidos
recebem valores calculados a partir da votação
que obtiveram para a Câmara dos Deputados,
incluindo votos nominais e em legenda, que
compõem 95% do total distribuído. Os outros 5%
são divididos igualmente entre as siglas que
superaram cláusula de barreira nas eleições.
Apesar de ter feito a
maior bancada para a próxima legislatura, com 56
eleitos, o PT perdeu para o PSL em número de
votos para a Câmara, já que a eleição
proporcional segue critérios mais complexos.
Nesse contexto, o PSL receberá a maior fatia por
ter vários ‘campeões’ de votos, como Eduardo
Bolsonaro e Joice Hasselmann, os dois candidatos
mais votados do País, ambos por São Paulo. O PT
terá, ao longo do ano, R$ 96,6 milhões, quase R$
15 milhões a menos que o partido de Bolsonaro.
Para o professor da
FGV Marco Antônio Teixeira, o fundo é mal visto
pela sociedade num contexto de crise de
representação dos partidos e crise econômica.
“Essa visão obviamente advém sobretudo do fato
de a sociedade não ver um retorno dos partidos
em prol do interesse público.”
Fragmentação diminui
concentração de recursos
A distribuição do
dinheiro do fundo passou a ser mais pulverizada
ao longo dos anos, acompanhando a própria
fragmentação partidária no Legislativo
brasileiro. Em 1996, quando 19 partidos tinham
cadeiras na Casa, os cinco com maior porcentual
do fundo representavam 82,7% do montante, número
hoje reduzido pela metade.
O MDB, por exemplo,
recebia naquele ano mais de 22% do dinheiro,
quase um quarto do total. Em 2019, a fatia não
chegará a 6%, fruto da baixa votação que obteve
para a Câmara. Para além da crise dos partidos
tradicionais, a diminuição se explica pela
mudança na correlação de forças no parlamento
brasileiro. Mais fragmentado a cada eleição, o
Congresso da nova legislatura diminuiu ainda
mais o abismo antes existente entre os grandes e
os pequenos.
Isso não se deu por
meio de um mero fortalecimento de legendas
menores que já existiam, e sim a partir do
surgimento de novas siglas, especialmente na
década de 2010. Partidos como o PSD, dissidência
do DEM, o PROS e o Solidariedade já surgiram com
bancadas robustas ao herdar parlamentares que
aproveitaram uma resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) que, na teoria, apenas
regulamentava condições para migração
partidária. Na prática, porém, ela incentivou a
criação de novas legendas, já que os
parlamentares não seriam punidos se aderissem a
novas siglas.
“Se esses 41% (de
concentração nos cinco mais ricos) significassem
que o sistema se democratizou mais, com partidos
mais competitivos e mais debates de ideias,
estaria tranquilo. Mas o que aconteceu foi que
tivemos uma multiplicação de partidos”, disse
Marco Antônio Teixeira, da FGV.
O grande fenômeno
surgido com as eleições de 2018, porém, é a
ascensão do PSL ao status de partido grande.
Antes nanico e pouco conhecido do eleitorado, a
legenda à qual Jair Bolsonaro se filiou para
concorrer à Presidência terá dinheiro para se
estruturar. A sigla foi, por anos, uma das que
se enquadram na categoria de ‘partido negócio’,
sem muitos holofotes. A partir de 2019, roubará
o espaço – o dinheiro – que já foi de PT e MDB.
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Não
solte fogos,
eles causam câncer e atacam o
sistema neurológico e psicológico
das crianças, matam, maltratam e
adoece animais e humanos.
Não frequente zoológico, não compre
animais adote (1).
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Não estamos sozinhos,
é vital dividirmos espaço com outras criaturas ou
seremos também eliminados do planeta. Proteger
as árvores, os animais, rios e mares são dever
cívico de cada cidadão. Seremos
todos responsabilizados, pelo mal que estamos fazendo
a natureza. |
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