Secretário de Dória é flagrado admitindo
dificultar acesso às informações públicas
O chefe de gabinete da
Secretaria Especial de Comunicação de São Paulo,
Lucas Tavares foi flagrado em uma gravação na
qual admitia durante reunião que buscava
dificultar o acesso a informações públicas
garantidas por meio da Lei de Transparência. Na
gravação, divulgada em reportagem do jornal
Estadão, Tavares afirma durante reunião da
Comissão Municipal de Acesso à Informação
(CMAI), que iria “de maneira formal e legal,
botar para dificultar (o acesso à informação),
para que a resposta demore a chegar e o
jornalista “desista da matéria”.
“Como buraco é sempre
matéria por motivos óbvios - a cidade parece um
queijo suíço, de fato -, e a gente está com
problema de orçamento, porque precisaria
recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora,
dentro do que é formal e legal, o que eu puder
dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni,
jornalista da TV Globo), eu vou botar pra
dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares ao
realizar a análise do pedido da jornalista, que
acabou sendo indeferido.
Segundo especialistas,
a prática viola a Lei do Acesso a Informação, em
vigor no Brasil desde 2012, e pode caracterizar
crime de improbidade administrativa e
prevaricação. A lei foi criada para garantir o
acesso da população às informações de órgãos
públicos. O acesso às informações pode ser feito
por qualquer cidade, independentemente do
motivo, e deve ser respondida sempre que for
solicitada.
Na reunião, ocorrida
no dia 16 de agosto, na sede da
Controladoria-Geral do Município, estavam, além
de Tavares, outros sete representantes da
prefeitura, entre secretários adjuntos, técnico,
e a então controladora-geral, Laura Mendes.
Durante a gravação,
Tavares demonstra que sabe quem são os autores
dos pedidos de informação que serão analisados
na reunião. “Ela (Roberta Giacomoni, jornalista
da TV Globo) é hoje, junto com o Toledo (quem
mais pede informações pela lei), acho que ela já
passou o Toledo. Eu tenho um ‘ranquezinho’
mental aqui dos caras, dos jornalistas que
pedem.
Ela, o William Cardoso (repórter
do Agora São Paulo) e o Luiz Fernando Toledo, do
Estadão, são os caras que mais pedem. O Toledo
pede da Cultura à Smads (Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social), cara. A
Roberta também, porque eles pedem esse trem e
fazem uma produção.”, fala Lucas Tavares.
Nesta quarta-feira
(8), o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB),
demitiu Lucas Tavares, alegando que o chefe de
gabinete “falou o que não devia e agiu como não
deveria”. Por nota, a Secretaria de Comunicação
da Prefeitura afirma que age de acordo com
transparência.
"Os trechos de áudio
divulgados não refletem a orientação para que a
Lei de Acesso à Informação seja sempre
respeitada. Prova disso é que o primeiro
semestre de 2017 tem o maior percentual de
pedidos de informação atendidos nos últimos
quatro anos. A Controladoria Geral do Município
já está elaborando um novo plano de
transparência para que eventuais problemas ainda
existentes em relação ao cumprimento da lei
sejam sanados.
Apesar de não haver dolo
em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o
que atende a determinação da Secretaria de
Comunicação. Vale ressaltar que a análise do
conjunto de votos do funcionário e a íntegra do
áudio mostram que ele adotava como critério a
defesa da transparência e somente votou pela
negativa aos pedidos de informação quando estes
contrariavam a legislação ou já haviam sido
atendidos em instâncias inferiores".
(com conteudo Jornal
do Brasil) |
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