Estudo mostra que 8 em cada 10 cidades
usam todo o dinheiro do Fundeb para pagar
professores
Estudo mostra que 8 em
cada 10 municípios do País usam todo o dinheiro
do Fundeb para pagar professores e outros
funcionários da educação. Proposta do governo
Jair Bolsonaro pretende, no entanto, limitar o
uso com esses pagamentos a 70% do valor do
fundo. O Fundeb, o fundo responsável pela
maioria do financiamento da educação pública
brasileira, está em discussão na Câmara dos
Deputados e deve ser votado nesta terça-feira.
"Se isso passar,
escolas vão ter que ser fechadas", diz a
presidente do Conselho Nacional de Secretários
de Educação (Consed), Cecília Motta.
Municipio Pedra Azul MG
A cidade de Rio
Branco, capital do Acre, por exemplo, recebeu em
2019 R$ 102 milhões do Fundeb. A sua despesa com
salários de professores, no entanto, foi de R$
108 milhões. Em Limeira, interior de São Paulo,
foram R$ 114 milhões do fundo e R$ 149 milhões
de folha. A lista de municípios com a situação
mais crítica inclui ainda Presidente Prudente
(SP), Suzano (SP), Juazeiro no Norte (CE) e
Cotegipe (BA).
O dados são de estudo
feito pelo consultor em educação Binho Marques,
um dos maiores especialistas em financiamento do
ensino no País, que usou números do Ministério
da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional.
A amostra inclui 1570 municípios, em todas as
regiões. O estudo reflete um cenário anterior à
pandemia de coronavírus, em que as arrecadações
têm caído em o todo o País.
O Fundeb foi criado em
2007 e expira no fim deste ano, por isso é
necessário o novo projeto agora. Ele funciona
como uma conta bancária que recebe 20% do que é
arrecadado em impostos, na maioria estaduais,
como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é
dividido pelo número de alunos em cada Estado. O
resultado dessa conta não pode ser inferior ao
valor mínimo por estudante estipulado pelo
governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil.
Os Estados mais pobres
ganham ajuda financeira da União, que hoje
representa 10% do Fundeb. A proposta atual,
feita pela deputada professora Dorinha (DEM)
prevê um aumento para 20%.
A lógica é estadual e
a maioria da receita municipal fica fora do
Fundeb. Assim, municípios mais ricos conseguem
ter dinheiro, além do fundo e proveniente de sua
arrecadação na cidade, para investir em
educação. E os mais pobres têm praticamente
apenas o Fundeb para todas as suas despesas.
Por isso, explica
Marques, cidades do Norte e Nordeste aparecem
com porcentagens menores de uso do Fundeb para
pagamento de profissionais. Como são mais
pobres, precisam usar o fundo para todas as suas
despesas, não apenas para salários. Enquanto 82%
dos municípios do Brasil comprometem até mais de
100% da folha de pagamento, no Norte esse índice
é de 63% e no Nordeste de 79%.
"Elas têm tão pouco
dinheiro de arrecadação própria que precisam
usar o Fundeb para reformar, manter escola,
expandir, e acabam contendo a folha de
pagamento, pagando pouco", diz Binho, que já foi
secretário de Educação no Acre e integrou o
Ministério da Educação até 2016. Já os
municípios mais ricos têm recursos provenientes
de seus impostos para usar em investimentos.
No Centro-Oeste são
92% das cidades com todos os recursos do Fundeb
sendo usado para pagar professores, merendeiras
etc. No Sudeste, 83%. Mesmo assim, o restante
não está com baixo comprometimento. O Estado de
São Paulo, por exemplo, o mais rico do País, já
usa 70% do Fundeb para pagar os profissionais.
A presidente do Consed
acha "inadmissível" a proposta do governo,
considerando que o maior montante do Fundeb vem
da arrecadação dos próprios Estados. Ou seja, o
governo federal está pretendendo limitar o uso
de um recurso que já é do Estado, diz.
A proposta em votação
no Congresso, da deputada professora Dorinha,
prevê o contrário. Ou seja, que no mínimo 70% do
Fundeb seja usado para o pagamento de
profissionais. "Querer fazer essa mudança é
mostrar um desconhecimento total do governo
federal sobre como funciona a educação no País",
diz o deputado Israel Batista (PV-DF),
secretário executivo da Frente Parlamentar Mista
de Educação. "Vai colocar mais de 80% dos
municípios na ilegalidade."
Depois mais de um ano
de discussões entre parlamentares ligados à
educação e especialistas da área, foi fechada a
proposta apresentada pela deputada Dorinha. A
votação estava marcada para esta segunda-feira.
O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da
Educação, nunca participou das discussões.
No sábado, no entanto,
o governo divulgou a alguns parlamentares
propostas que mudariam o projeto atual, como a
mudança no comprometimento com pagamento de
professores. Outra ideia é usar parte do
dinheiro do Fundeb para o Renda Brasil, um
programa de assistência social que ainda será
criado. "Educação e assistencialismo são duas
coisas diferentes, o dinheiro do Fundeb é para
manutenção da educação. É como se o governo
tivesse usando dinheiro da Saúde para o Meio
Ambiente", diz Cecília.
(MSN) |
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