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O que é uma microbacia?
Do ponto de vista físico é uma unidade geográfica delimitada por uma
rede de drenagem (córregos) que deságua em um rio principal. Se ficarmos
adstritos somente ao aspecto geográfico, a microbacia não se diferencia
da definição de bacia hidrográfica, podendo até ser classificada como
uma pequena bacia. A questão é que a microbacia está associada à
realização de programas de desenvolvimento sustentável, tendo como
beneficiários diretos comunidades rurais. Esta unidade geográfica
consubstanciou tais programas, inicialmente idealizados por técnicos da
extensão rural publica do Paraná, nos idos de 1978. Um dos fatores
motivadores foi a dificuldade de se planejar a intervenção em bacias
hidrográficas, com toda a sua complexidade e infinitas variáveis
sócio-economicas e ambientais. Assim, os programas de microbacias
nasceram se contrapondo ao gigantismo da bacia, já naquela época
preocupados em solucionar a crescente degradação das terras e a
conservação dos rios, principais fontes de insumos no meio rural.
Microbacia Hidrográfica é uma área geográfica delimitada
por divisores de água (espigões), drenada por um rio ou córrego, para
onde escorre a água da chuva.
Como está o Programa de Microbacias no Brasil ?
Dentre as diversas conceituações para uma microbacia, a que melhor
expressa o momento atual dos Programas de Microbacias em curso no Brasil
é a citada por Tito Ryff em 1995, que assim a define: “Unidade natural
de planejamento agrícola e ambiental, adequada à implantação de novos
padrões de desenvolvimento rural, que representa uma etapa no processo
de aproximações sucessivas rumo ao ideal de um desenvolvimento rural
sustentável”. Com esta definição, Ryff abrange vários aspectos
relevantes a respeito da metodologia de microbacias que merecem ser
destacados.
O primeiro diz respeito ao planejamento, sendo as microbacias
reconhecidas como unidades de planejamento, intervenção e monitoramento,
onde se conseguem reduzir as variáveis ambientais, sociais e econômicas,
permitindo um trabalho mais factível e eficiente. Não estamos falando
aqui de uma minimização de foco que leve a uma política estrábica, mas
sim de um equilíbrio entre o gigantismo de uma bacia hidrográfica e a
dimensão individualizada e reduzida de uma propriedade rural.
Por que vocês consideram que a microbacia apresenta uma mudança de
paradigma?
A microbacia se apresenta como uma mudança de paradigma, a partir de uma
compreensão mais sistêmica por parte dos agricultores e dos técnicos do
ambiente em que vivem e gerenciam.
O seguinte é a ênfase dada à problemática ambiental nos trabalhos em
microbacias, com a realização de diversas praticas de conservação de
solo e água, que tem gerado melhores condições de vida no ambiente
rural. Se a microbacia já está consagrada como uma unidade de trabalho
do setor agrícola, o seu reconhecimento como instrumento ambiental
assume um grau de importância fundamental na ampliação das
possibilidades de sua adoção também por atores e financiadores
não-agricolas.
A microbacia do Igarapé Caranã constitui uma importante
unidade hidrográfica do município de Boa Vista.
O último aspecto diz respeito à visão de compreender o trabalho em
microbacia como uma etapa de um processo que visa alcançar o
desenvolvimento rural sustentável. Processo este que deve ser
realimentado constantemente com a incorporação de novas tecnologias
sustentáveis e sem perder as oportunidades de projetos mais macro, como
aqueles com foco em bacias ou territórios.
Podemos afirmar que a microbacia é o arrumar da casa comunitária rural
para receber, de forma sustentável, visitas dos planos de bacia, planos
regionais, planos territoriais, cadeias produtivas, etc. Conhecendo a
limitação ambiental de sua área, o agricultor pode interferir e
articular a interface com macroplanos de forma mais sustentável.
Qual a experiência acumulada desses programas?
Os programas de microbacias vêm evoluindo nesses mais de vinte anos de
atuação nas áreas de conservação de solo e água e associativismo rural,
aperfeiçoando-se e adequando-se as necessidades dos próprios
agricultores e da sociedade em geral. Nas reuniões de avaliação e troca
de experiência entre os projetos em curso no pais, os acertos e os erros
servem de referencia para a correção de rumo ou aprimoramento das
atividades dos projetos.
É importante ressaltar que as práticas de conservação implementadas
pelos Programas como plantio direto, cultivo mínimo, reflorestamento,
adubação verde, compostagem, adubação orgânica,rotação de
culturas,plantio em nível, terraceamento, cordões vegetados, dentre
outras, são exigidas como condição de efetividade para que o projeto
atue junto às comunidades, trazendo associados todos os benefícios
previstos em contrapartida à adoção de tais práticas pelos agricultores.
São eles: conservação de estradas vicinais, saneamento rural, tratamento
de resíduos sólidos e efluentes, pesquisa agrícola e extensão rural.
Dessa forma, os impactos dos programas têm culminado invariavelmente na
melhoria das condições de vida do meio rural e no engajamento dos
agricultores na mudança de conduta em direção ao manejo sustentável de
recursos naturais.
Existem diversos estudos comprovando os efeitos benéficos dos Programas
de Microbacias para a sociedade em geral, destacando-se os resultados do
Monitoramento de Água e o de Adequação de Estradas, ambos realizados em
Santa Catarina, que surtiram impactos diretos na redução dos custos no
tratamento de água e na manutenção de estradas vicinais.
Quais os principais desafios dos programas de microbacias atualmente?
Até hoje, os programas de microbacia vêm funcionando com recursos de
captação externa, através do Banco Mundial, o que de uma certa forma
garante continuidade aos projetos, ao mesmo tempo em que os mantêm
blindados quanto às famosas mudanças de governo.
Os Programas são executados em sua grande maioria pelos Estados, com
algumas experiências isoladas municipais. O surpreendente é que, apesar
de serem programas exitosos e independentes financeiramente, não recebem
a atenção devida do Governo Federal. A rede informal de Microbacias
organizou um seminário em Brasília no ano de 2000, em que estiveram
presentes três ministros, de Meio Ambiente (MMA), da Agricultura (MAPA)
e o de Desenvolvimento Agrário (MDA).
Microbacias Hidrográficas de Itatiba-SP
O objetivo foi disseminar e discutir os trabalhos e
resultados dos Programas. Todos elogiaram as iniciativas, mas apoio
concreto que é bom, nada. Vale ressaltar que não foi um evento
objetivando captar recursos, mas sim integrar esforços, demonstrando que
o trabalho em microbacia pode servir como catalizador para integração de
políticas publicas de apoio ao meio rural.
Entretanto, o MAPA alega que tais Programas são de competência do MDA
pois seus beneficiários são agricultores familiares. O MDA, por sua vez,
alega que o foco dos programas não é a terra, e sim ambiental, e o MMA
argumenta que os Programas são, na verdade, projetos agrícolas. Durma-se
com tamanha confusão!
Como é a aceitação dos Programas de Microbacias?
Os Programas de Microbacia ainda enfrentam preconceitos por ter uma
marca bastante chapa branca. É necessário trabalharmos no sentido de
demonstrar que a microbacia pode ser utilizada por outros atores não
agrícolas, como uma metodologia eficiente para promover o
desenvolvimento sustentável no meio rural. Os Programas podem e devem se
integrar a outros atores importantes, como os Comitês de Bacias, como,
por exemplo, o Comitê da Bacia do São João, no RJ, as iniciativas das
Ongs locais, etc.
Qual a mudança de paradigma dos programas em resposta a esses desafios?
O Projeto RIO RURAL-GEF, que o Programa de Microbacias do Rio de Janeiro
vem desenvolvendo, pode ser considerado um marco para os Programas de
Microbacia, pois pela primeira vez um programa coordenado pela
agricultura conseguiu acessar um fundo ambiental, no caso o Global
Environment Facility –GEF. Isto, para demonstrar que as ações realizadas
pelos agricultores, com apoio dos programas, têm impactos positivos
sobre as questões ambientais que afligem o planeta, como a conservação
da biodiversidade de importância global, a mitigação das mudanças
climáticas, a poluição e o desaparecimento dos rios e a degradação de
terras.
Ao demonstrar os benefícios e serviços ambientais prestados pela mudança
de conduta dos agricultores, o RIO RURAL GEF buscará identificar fontes
de apoio financeiro em outros fundos ambientais e realizar arranjos
financeiros para que os Créditos Oficiais de apoio a agricultura possam
internalizar as práticas conservacionistas preconizadas como forma de
contrapartida dos agricultores beneficiados.
Dessa forma, estaremos introduzindo nos Programas a preocupação com a
sustentabilidade financeira das práticas conservacionistas, utilizando
para isto o aprimoramento dos instrumentos de apoio financeiro em curso,
como o rebate ambiental dos créditos rurais, o acesso aos recursos pela
cobrança da água, dos créditos de carbono, etc. Em outras palavras, os
Programas de Microbacias poderão funcionar como o elo de diálogo entre a
agricultura familiar e as questões globais como biodiversidade, água e
carbono.
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