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BRASIL

A origem de Ouro Preto está no arraial do Padre Faria, fundado pelo bandeirante Antônio Dias de Oliveira, pelo Padre João de Faria Fialho e pelo Coronel Tomás Lopes de Camargo e um irmão deste, por volta de 1698.

Pela junção desses vários arraiais, tornando-se sede de conselho, foi elevada à categoria de vila em 1711 com o nome de Vila Rica. Em 1720 foi escolhida para capital da nova capitania de Minas Gerais.

Em 1823, após a Independência do Brasil, Vila Rica recebeu o título de Imperial Cidade, conferido por D. Pedro I do Brasil, tornando-se oficialmente capital da então província das Minas Gerais e passando a ser designada como Imperial Cidade de Ouro Preto. Em 1839 foi criada a Escola de Farmácia e em 1876 a Escola de Minas. Foi sede do movimento revolucionário conhecido como Inconfidência Mineira. Foi a capital da província e mais tarde do estado, até 1897.

A antiga capital de Minas conservou grande parte de seus monumentos coloniais e em 1933 foi elevada a Patrimônio Nacional, sendo, cinco anos depois, tombada pela instituição que hoje é o IPHAN. Em 5 de setembro de 1980, na quarta sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, realizada em Paris, Ouro Preto foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade.

Nenhum outro município brasileiro acumulou tantos fatos históricos relevantes à construção da memória nacional como este vasto município. Destacam-se, como marcos importantes da história brasileira:

- Última década do século XVII e princípio do XVIII - clímax das explorações paulistas, sendo descoberto o 'ouro preto';

- 1708 - Guerra dos Emboabas; os atritos entre paulistas e 'forasteiros' atinge o ponto alto no distrito de Cachoeira do Campo;

- 1720 – Revolta liderada por Filipe dos Santos; motins contra o Quinto da Coroa Portuguesa;

- 1789 - Inconfidência Mineira;

confabulação entre determinados segmentos da sociedade mineradora de então para tornar Minas livre do jugo português.

Em 1897 Ouro Preto perde o status de capital mineira, especialmente por não apresentar alternativas viáveis ao desenvolvimento físico urbano, sendo a sede transferida para o antigo Curral Del’Rey (onde uma nova cidade, Belo Horizonte, planejada e espaçosa, estava sendo preparada). A vetusta cidade continuou polarizando seus distritos, sendo, contudo, o município somente a sombra do que foi outrora o Termo de Vila Rica.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de vila, com a denominação de Vila Rica de Albuquerque, por Ordem Régia de 08-07-1711.

Sede no antigo Arraial das Minas Gerais de Ouro Preto. Instalada em 15-12-1712.

Distrito criado com a denominação de Vila Rica de Albuquerque por Carta Régia, de 16-02-1724, e por Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891. Pela mesma Lei foram criados os distritos de Antônio Dias e São Bartolomeu.

Pelo Alvará de 06-11-1746 e pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito com a denominação de Congonhas do Campo e anexado à Vila Rica de Albuquerque.

Pela Ordem Régia de 1.752 e pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Itabira do Campo e anexado à Vila Rica de Albuquerque.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Vila Rica, pelo Decreto de 24-02-1823.

Pela Carta Imperial ou Carta de Lei de 20-03-1823 o município de Vila Rica tomou a denominação de Ouro Preto.
Pela Lei Provincial n.º 50, de 08-04-1836 e pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Cachoeira do Campo e anexado ao município de Ouro Preto.

Pela Lei Provincial n.º 184, de 03-04-1840, pela e Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Antônio Pereira e anexado ao município Ouro Preto.

Pela Lei Provincial n.º 209, de 07-04-1841, e pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Casa Branca e anexado ao município de Ouro Preto.

Pela Lei Provincial n.º 1.492, de 13-07-1868, e pelas Leis Estaduais n.º 2.033, de 01-12-1873 e n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de São José do Paraopeba e anexado ao município de Ouro Preto.

Pela Lei Provincial n.º 1.649, de 14-09-1870, e pelas Lei Estaduais n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Nossa Senhora da Conceição do Rio das Pedras e anexado ao município de Ouro Preto.
Pela Lei Provincial n.º 2.898, de 23-09-1882, e pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, foram criados os distritos de São Gonçalo do Bação e São Gonçalo do Tijuco e anexados ao município de Ouro Preto.

Pelo Decreto n.º 129, de 02-07-1890, e pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, é criado o distrito de Soledade e anexado ao município de Ouro Preto.

Pelo Decreto n.º 253, de 26-11-1890, o distrito de São Gonçalo do Tijuco tomou o nome de São Gonçalo do Amarante.

Pela Lei Estadual n.º 2, de 14-09-1891, foram criados os distritos de São Caetano da Moeda e São Gonçalo do Monte e anexados ao município de Ouro Preto.

Foi capital do estado até 12-12-1897.

Pela Lei Estadual n.º 556, de 30-08-1911, é criado o distrito de São Julião e anexado ao município de Ouro Preto.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 19 distritos: Ouro Preto, Antônio Dias, Antônio Pereira, Casa Branca, Cachoeira do Campo, Conceição do Rio das Pedras, Congonhas do Campo, Itabira do Campo, Jesus Maria, José da Boa Vista, Ouro Branco, São Bartolomeu, São Caetano da Moeda, São Gonçalo do Amarante, São Gonçalo do Bação, São Gonçalo do Monte, São José do Paraopeba, São Julião e Soledade.

No quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-IX-1920, o município é constituído de 18 distritos: Ouro Preto, Antônio Dias, Antônio Pereira, Casa Branca, Cachoeira do Campo, Rio das Pedras, Congonhas do Campo, Itabira do Campo, Jesus Maria José da Boa Vista, Ouro Branco, São Bartolomeu, São Caetano da Moeda, São Gonçalo do Amarante, São Gonçalo do Bação, São Gonçalo do Monte, São José do Paraopeba, São Julião e Soledade.

Pela Lei Estadual n.º 843, de 07-09-1923, o município de Ouro Preto sofreu as seguintes modificações: foi criado o distrito de Santo Antônio do Leite com terras desmembradas do distrito de Cachoeira do Campo e anexado ao município de Ouro Preto. O distrito Congonhas do Campo foi transferido de Ouro Preto para o município de Queluz e foram desmembrados do município de Ouro Preto os distritos de Itabira do Campo, Jesus Maria, José da Boa Vista, São José do Paraopeba, Bação, São Gonçalo do Monte e Moeda, para constituírem o novo município de Itabirito.

Pela Lei Estadual n.º 921, de 24-12-1926, o distrito de Felipe dos Santos passou a chamar-se Lobo Leite.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município é constituído de 13 distritos: Ouro Preto, Antônio Dias, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Casa Branca, Lobo Leite, Ouro Branco, Rio das Pedras, Santo Antônio do Leite, São Bartolomeu, São Gonçalo do Amarante, São Gonçalo do Monte e São Julião.

Assim permanecendo divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 88, de 30-03-1938, o distrito de Antônio Dias foi extinto, sendo sua área anexada ao distrito sede do município de Ouro Preto.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 148, de 17-12-1938, o município de Ouro Preto sofreu a seguintes modificações: foi criado o distrito de Santa Rita de Ouro Preto e anexado ao município de Ouro Preto.; foram desmembrados os distritos de Congonhas do Campo e Lobo Leite, para constituírem o novo município de Congonhas do Campo; foram transferidos os distritos de Rio das Pedras e São Gonçalo do Monte para o município de Itabirito e o distrito de São Gonçalo do Amarante passou a chamar-se Amarante.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939 a 1943 o município é constituído 10 distritos: Ouro Preto, Amarante, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Casa Branca, Ouro Branco, Santa Rita de Ouro Preto, Santo Antônio do Leite, São Bartolomeu e São Julião.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.058, de 31-12-1943, o distrito de Casa Branca passou a denominar-se Glaura e o de Amarante passou a chamar-se Amarantina.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 10 distritos: Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Glaura, Ouro Branco, Santa Rita de Ouro Branco, Santo Antônio do Leite, São Bartolomeu e São Julião.

Pela Lei n.º 336, de 27-12-1948, o distrito de Santo Antônio do Leite tomou o nome de Bárbara Heliodora e o distrito de São Julião passou a chamar-se Miguel Burnier.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950 o município é constituído de 10 distritos: Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Bárbara Heliodora (ex-Santo Antônio do Leite), Cachoeira do Campo, Glaura, Miguel Burnier (ex-São Julião), Ouro Branco, Santa Rita do Ouro Preto e São Bartolomeu.

Pela Lei n.º 1.039, de 12-12-1953, é criado o distrito de Engenheiro Correia (ex-povoado), com terras desmembradas do distrito de Miguel Burnier e anexado ao município de Ouro Preto. A mesma Lei desmembra do município de Ouro Preto o distrito de Ouro Branco, elevado à categoria de município, e, ainda, o distrito de Bárbara Heliodora voltou a chamar-se Santo Antônio do Leite.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 11 distritos: Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Miguel Burnier, Santa Rita do Ouro Preto Santo Antônio do Leite e São Bartolomeu.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Pela Lei Estadual n.º 2.764, de 30-12-1962, é criado o distrito de Rodrigo Silva e anexado ao município de Ouro Preto.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 11 distritos: Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santa Rita do Ouro Preto, Santo Antônio do Leite e São Bartolomeu.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1995.

Pela Lei n.º é criado o distrito de Santo Antônio do Salto e anexado ao município de Ouro Preto.
Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído de 12 distritos: Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santa Rita do Ouro Preto, Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto e São Bartolomeu.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Pela Lei n.º 117, 14-10-2006, é criado o distrito de Lavras Novas e anexado ao município de Ouro Preto.

Em divisão territorial datada de 2007, o município é constituído de 13 distritos: Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Lavras Novas, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santa Rita do Ouro Preto, Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto e São Bartolomeu. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2014.

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