Ruina-‘Pacote de bondades’ de Temer chega a R$
125 bihões
O presidente em exercício Michel Temer anunciou
nesta quarta-feira, 30, um aumento médio dos
benefícios do Bolsa Família de 12,5%, mais a
liberação de R$ 742,8 milhões para a educação
básica de Estados e municípios.
Apesar de elevar a previsão de gastos no momento
em que o mercado espera corte de despesas, o
reajuste não surpreendeu especialistas em contas
públicas. Foi recebido como mais uma benesse na
leva de concessões que o governo vem promovendo
desde que assumiu em 12 de maio e que já soma
cerca de R$ 125,4 bilhões em gastos e renúncias
fiscais – com impactos já neste ano e até 2018.
O corte imediato de despesas é considerado
difícil e a avaliação é de que ainda é preciso
esperar a decisão final do impeachment. A visão
geral é de que o governo adotou como estratégia
cimentar apoio político, ainda que ele cause
pressão sobre as contas públicas no curto prazo,
para garantir a aprovação de reformas de longo
prazo, polêmicas, mas fundamentais para a
retomada do crescimento. Entre as prioridades
estariam a aprovação da proposta de emenda à
Constituição (PEC), que fixa o teto para o gasto,
e a reforma da Previdência.
Essa percepção
leva em consideração que em menos de dois meses
o governo em exercício deslanchou uma espécie de
“pacote de bondades”. Os economistas destacam
que o governo apoiou o reajuste dos
funcionalismo, renegociou a dívida dos Estados
sem deixar claras as contrapartidas, liberou
recursos para o Rio, reviu para baixo, mas não
barrou, a tramitação do aumento do Supersimples.
Especialistas em
contas públicas enxergam que os aumentos de
gastos e renúncias previstos para este ano já
estão dentro do déficit de R$ 170 bilhões, mas
temem pelo longo prazo. “O que fizeram de
concreto até agora foi ampliar o déficit para
conseguir incluir uma série de aumento que eles
acham que precisam ser feitos, como o aumento do
funcionalismo e a negociação das dívidas dos
Estados, que era importante.
No entanto, não está clara qual a contrapartida
dos Estados nem como o teto dos gastos vai
funcionar. Falta clareza”, afirmou Nelson
Marconi, coordenador executivo do Fórum de
Economia da Escola de Economia de São Paulo
Fundação Getulio Vargas (FGV).
Economistas que já
passaram pelo governo em outras gestões, no
entanto, dizem que não há outra alternativa no
momento. “O governo Temer precisa trabalhar duas
agendas paralelas”, disse o ex-ministro Luiz
Carlos Mendonça de Barros. “Na economia tem uma
equipe de craques capaz de implementar as
medidas na direção correta, mas na política é
mais complicado. Tem uma agenda que ainda não
está no controle dele enquanto o impeachment não
sair. Ele precisa equilibrar as duas coisas e ir
alimentando a confiança.”
Fazenda. Segundo o
secretário de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, não é
verdade que o governo esteja cometendo “excessos”
que pioram a situação das contas públicas. “Nós
chegamos aqui e encontramos uma situação muito
complicada, até pagamento de tarifa de banco
estava atrasado. E agora estamos dizendo não
para um bocado de coisas”, afirmou.
Mansueto, porém,
ressaltou que a atual equipe está focada em
realizar um ajuste fiscal estrutural e de longo
prazo. “Até amigo meu que trabalha no mercado
financeiro já veio aqui cobrando as medidas de
curto prazo e eu respondo: historicamente o
Brasil só fez ajustes de curto de prazo,
cortando investimento e elevando carga
tributária. Já sabemos que não é o caminho”,
disse. Segundo ele, a primeira mudança
importante é a fixação do teto de gastos: “Acho
que as pessoas ainda não entenderam como ele
será rigoroso e a imensa mudança que vai
promover”.
IMPACTO
* R$ 68 bi é a despesa prevista com o reajuste
ao funcionalismo, incluindo inativos até 2018*
R$ 50 bi é a despesa prevista com ajuda aos
Estados, por meio de renúncia fiscal, até 2018 *
R$ 2,9 bi é a despesa prevista com o Rio após o
Estado decretar calamidade * R$ 2,8 bi é a
despesa anual prevista com o reajuste do Bolsa
Família, além de recursos para a educação básica*
R$ 1,7 bi é a despesa prevista com ampliação,
por meio de renúncia fiscal, do Supersimples
(com conteudo Estadão) |
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