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Estupro ou violação é a prática não-consensual de conjunção carnal, imposta por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza, ou ainda imposta contra pessoas incapazes de consentir com o sexo.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, estupro é a penetração do pênis na vagina sem o consentimento da mulher. Ao contrário do que acontece em grande parte do mundo, as outras formas de violência sexual, inclusive as praticadas contra homens, são classificadas como atentado violento ao pudor, apesar de algumas popularmente serem chamadas de estupro.

O estupro no Brasil pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.

Com a nova Lei 12.015/2009, o Art. 213 do Código Penal foi alterado, não traz a expressão "mulher" e sim "alguém", logo, o homem, em tese, pode ser vítima de estupro.

O estupro é considerado um dos crimes mais violentos (crime hediondo). No caso do estupro contra menores de idade, também é possivel falar-se em pedofilia, embora este termo seja empregado incorretamente, uma vez que a pedofilia não é um crime por si só, e não se caracteriza necessariamente pela presença de ato sexual entre um adulto e menores de idade, ou a criança ter consentimento (devido a sua inocência, assim por se dizer), e que os abusadores de menores são em sua maioria, não-pedófilos.

Crime de
Estupro
no Código Penal Brasileiro
Art.: 213
Título: Dos Crimes contra os Costumes
Capítulo: Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
Pena: Reclusão, de 6 a 10 anos
Ação: ação penal pública de iniciativa privada, salvo art. 225,§ 1 e 2 do Código Penal - se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo; se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador. Se a vítima não é maior de catorze anos a ação penal será pública de iniciativa privada.


Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso. O uso de arma, possivelmente pelo princípio da consunção ficará absorvido, sendo o agente punido apenas pelo estupro ou atentado violento ao pudor, mas isto ocorrerá desde que não sejam as condutas autônomas e independentes entre si.

Casos no Brasil

O Brasil tem altos índices de violência contra um individuo. Quando se quer dizer que o individuo agente foi vítima de estupro por mais de um agente, usa-se comumente a expressão curra. E se todos os(as) violentados(as) denunciassem, esse índice seria maior.

Referências: 1- http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm



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