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Executivo Legislativo Relação


O Executivo e o Legislativo têm uma relação muito estreita nas democracias. No parlamentarismo o primeiro é originado do segundo, de modo a se estabelecer um afastamento entre o voto popular e o chefe de governo, o que possibilita a destituição dos governos sem que se deslegitime a escolha democrática. Já no presidencialismo, a vitória majoritária de um presidente em âmbito nacional dificulta imensamente a destituição, que se dá quase sempre pelo traumático processo de impeachment, salvo nos raros casos em que o legislativo tem poder de destituí-lo pelas vias rotineiras, sem a necessidade de graves denúncias contra o presidente. Mas mesmo assim, o presidente, assim como o primeiro-ministro, procura estabelecer uma base de apoio suficiente para que seus projetos de governo se viabilizem, especialmente por meio de suas prerrogativas econômicas e políticas. Mas há a desvantagem desse regime em relação ao parlamentarismo relativa à possibilidade de não ocorrer essa integração ao longo do governo, o que normalmente resulta em crise do sistema, como tem ocorrido com países da América Latina.

No caso brasileiro é muito acentuada a importância dada à coalizão de governo, que desde a redemocratização é feita de modo que o presidente tenha ampla maioria. De acordo com afinidades ideológicas minimamente compatíveis, o poder executivo procura formar alianças multipartidárias que lhes dêem vitória até mesmo quando se exige maiorias especiais, pois nenhum partido tem conseguido maioria absoluta no Congresso. As medidas provisórias, herdeiras dos decretos-lei da Ditadura Militar, são o principal mecanismo de ação legislativa da presidência, e na verdade a principal matriz das leis que são ratificadas em nosso país. Por sua prioridade de votação em relação aos projetos de lei elaborados pelos próprios membros do Legislativo, são usadas freqüentemente para sobrecarregar a pauta de votação, de modo a aumentarem o poder de barganha presidencial. Mas existe a possibilidade de essas medidas serem barradas por órgãos do próprio legislativo, antes de irem à votação; para se garantir essa influência direta do presidente em assuntos do poder Legislativo, é sempre colocado um aliado do presidente na estratégica posição de selecionar as medidas-provisórias que irão a plenário, ou seja, quase sempre elas são votadas. Um outro instrumento que aumenta o poder das medidas provisórias é a possibilidade de reedição, caso sejam descartadas. Porém, o resultado das eleições para o Legislativo se reflete de maneira muito nítida na estruturação dos governos. As pastas ministeriais são distribuídas como recompensa aos partidos que apóiam o presidente, de modo bastante coerente com o tamanho da bancada alcançada por cada partido, o que aproxima o nosso presidencialismo do modelo parlamentarista proporcional. A disciplina partidária é um fator chave para o aumento da influência dos líderes dos partidos sobre as decisões a serem tomadas, e introduz um elemento de previsibilidade ao Congresso Nacional. É um sinal do poder dos partidos o fato de as relativamente poucas derrotas presidenciais na Câmara se associarem com freqüência maior às orientações contrárias dos líderes aliados do que à indisciplina dos deputados.

 


 

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