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Parlamento

Parlamento é a assembléia dos representantes eleitos pelos cidadãos nos regimes democráticos e exerce normalmente o poder legislativo.

Em alguns países, o parlamento é formado por duas assembléias separadas, por vezes chamadas Câmaras do Parlamento, que podem resultar de eleições ou nomeações separadas e podem ter poderes diferenciados e várias designações de acordo com a Constituição de cada país:

A Câmara Alta, Câmara Superior, Casa Superior ou Senado. No Reino Unido, é oficialmente chamada de Câmara dos Lordes ou Casa dos Lordes.
a Câmara Baixa, Câmara Inferior, Casa Inferior, Câmara dos Comuns, Casa dos Comuns ou Câmara Federal.

Em muitos países, o parlamento é denominado Congresso (por exemplo, nos Estados Unidos da América) e noutros "Assembléia Nacional" (ou "Assembléia do Povo", como na China Comunista).


Forma de distribuição de poderes (2006):

laranja Repúblicas parlamentares.
verde Repúblicas presidenciais, presidência ligada ao parlamento.
amarelo República presidencial, regime semipresidencialista.
azul República presidencial, regime presidencialista.
vermelho Monarquia constitucional onde o monarca não exerce poder.
magenta Monarquia constitucional onde o monarca exerce poder, frequentemente com parlamento de poder limitado.
púrpura Monarquia absoluta.
castanho República com regime de partido único ditada pela constituição.
azeitona Ditadura militar.

História em Portugal

Pode considerar-se as Cortes em Portugal como tendo sido as antecessoras de um verdadeiro parlamento. As primeiras Cortes a serem realizadas em Portugal, foram a Cortes de Coimbra, em 1211, em que participaram representantes da nobreza, do clero, e do povo. Entre muitas outras que ocorreram ao longo da História do país, as de 1385, outra vez em Coimbra, foram de vital importância para o futuro do Reino.

Nestas, foi votada a sucessão do trono a El-rei D. João I, Mestre de Avis. Outra figura histórica de vital importância nestas cortes foi João das Regras, notável pelos seus convincentes discursos a favor do novo Rei, cujo nome apenas foi revelado no fim. A tradição portuguesa não foi a de uma Monarquia electiva (o princípio hereditário estava consolidado) mas elegeram-se ainda os Reis fundadores das Dinastias de Habsburgo, nas Cortes de 1580, e de Bragança, nas Cortes de 1641. Em Portugal não se elegiam os Reis, mas elegeram-se as Dinastias.

As cortes constituintes de 1820 estabeleceram pela primeira vez em Portugal um regime democrático moderno tal como o conhecemos hoje.



 
 

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