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Freguesia

Freguesia é o nome que têm, em Portugal e no antigo Império Português, as menores divisões administrativas. Trata-se de subdivisões dos concelhos e são obrigatórias, no sentido de que todos os concelhos têm pelo menos uma freguesia (cujo território, nesse caso, coincide com o do concelho), exceto o de Vila do Corvo onde, por força do artigo 86º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autônoma dos Açores, essa divisão territorial não existe.

Esta freguesia é governada por uma Junta de Freguesia, um órgão executivo que é eleito pelos membros da respectiva Assembléia de Freguesia, à exceção do presidente, (o primeiro candidato da lista mais votada é automaticamente nomeado Presidente da Junta de Freguesia). A Assembléia de Freguesia é um órgão eleito diretamente pelos cidadãos recenseados no território da freguesia, segundo o método de Hondt, através de listas que tradicionalmente são partidárias mas que se abriram há poucos anos a listas de independentes.

Em Portugal existem 4257 freguesias, com territórios que podem ultrapassar os 100 km² ou ser de apenas alguns hectares, e populações que vão das dezenas às dezenas de milhares de habitantes. É aos municípios que cabe propor a criação de novas freguesias no seu território, que devem obedecer a um conjunto de critérios fixados em lei. Se descontarmos o caso especial do Corvo (Açores), o mínimo de freguesias por concelho é de uma (atualmente há em Portugal 5 concelhos só com uma freguesia (Alpiarça, Barrancos, Porto Santo, São Brás de Alportel e São João da Madeira, isto depois da divisão da única freguesia do Entroncamento em duas) e o máximo, neste momento, é de 89 (em Barcelos).

As autoridades portuguesas estabelecem três tipos diferentes de freguesias, para efeitos de ordenamento do território:

freguesias urbanas - freguesias que possuem densidade populacional superior a 500 h/km² ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 5 000 habitantes.
freguesias semi-urbanas - freguesias não urbanas que possuem densidade populacional superior a 100 h/km² e inferior ou igual a 500 h/km², ou que integrem um lugar com população residente superior ou igual a 2 000 habitantes e inferior a 5 000 habitantes
freguesias rurais - as restantes.
As freguesias estão representadas nos órgãos municipais pelo presidente da Junta, que tem assento, por inerência de cargo, na Assembleia Municipal.

Freguesia vs. Paróquia
Até ao Liberalismo, “freguesia” e “paróquia” são sinônimos (à semelhança de “concelho” e “município”), não havendo uma estrutura civil separada da estrutura eclesiástica. Nesses tempos, o termo «freguês» servia indistintamente para designar os paroquianos, que eram «fregueses», por assim dizer, do pároco. Segundo a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, a origem da palavra freguesia «que parece mais provável» é a derivação, por corruptela, da expressão «filius ecclesiae», isto é, o conjunto dos «filhos da igreja», dos crentes.

Com a reforma administrativa de 18 de Julho de 1835, surge a estrutura civil da Junta de Paróquia, autonomizada da estrutura eclesiástica; os seus limites territoriais, no entanto, eram geralmente coincidentes com a das paróquias eclesiásticas que vinham desde a Idade Média. Com a Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (e a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia); no entanto, em linguagem popular, é vulgar falar da pertença a determinada freguesia quando, de fato, se pretende falar da pertença a uma comunidade paroquiana.


Outros sentidos
Derivadamente, o termo freguesia, tanto em Portugal como no Brasil, retém ainda o significado de clientes de um estabelecimento comercial; cada cliente individualmente é chamado freguês.


No Brasil
No Brasil, entende-se o bairro ou o distrito municipal como equivalentes à freguesia. Como os bairros não costumam possuir função administrativa, a segunda analogia seria mais correta, embora freguesias pequenas possam remeter ao mesmo tempo à idéia de bairro. Ainda hoje no Brasil a designação freguesia acabou servindo de nome para certos distritos ou bairros de algumas cidades. Por exemplo, em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, existem as "freguesias" do Ribeirão da Ilha (1749), a de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (Lagoa da Conceição - 1750) e a de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio de Lisboa (1752).

Cidades brasileiras como São Paulo, outrora divididas em freguesias, atualmente são subdivididas em subprefeituras (31, ao todo), estas subdivididas em distritos (96 - ao todo), e estes em bairros. Um destes bairros é o de Freguesia do Ó, localizado no distrito de Freguesia do Ó, dentro da subprefeitura de mesmo nome. Já o Rio de Janeiro também é dividido em subprefeituras e também regiões administrativas (que podem ocupar o mesmo território, uma vez que desempenham funções diferenciadas), sendo ambos os tipos desmembramentos territoriais da prefeitura, sem muita relevância para a maioria da população, que utiliza-se dos bairros na maioria das vezes para definir a localização. Dois bairros do Rio de Janeiro também ainda conservam o nome de freguesia: a Freguesia de Jacarepaguá e a Freguesia da Ilha. Outras cidades como Brasília, Curitiba e Belo Horizonte são subdivididas em Administrações Regionais.

Diferente de Portugal, as subprefeituras e administrações locais não têm personalidade jurídica e geralmente não dispõe de um organismo de participação que seja composto por cidadãos eleitos entre os residentes de sua circunscrição territorial.


Em Macau
Em Macau, uma antiga colônia portuguesa, continua a estar dividida em freguesias (que ao todo são sete), embora elas, a partir de 1999 (ano da transição de Macau para a China), fossem considerados pelo então recém-formado governo da RAEM como divisões simbólicas com poder administrativo nulo.


Em Cabo Verde
Por fim, em Cabo Verde mantém-se a divisão administrativa herdada dos tempos portugueses com 17 concelhos subdivididos em 31 freguesias.
 

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