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Retorno
Corrupção

A palavra corrupção deriva do latim corruptus que, numa primeira acepção, significa quebrado em pedaços e numa segunda acepção, apodrecido, pútrido. Por conseguinte, o verbo corromper significa tornar pútrido, podre.

Numa definição ampla, corrupção política significa o uso ilegal - por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados - do poder político e financeiro de organismos ou agências governamentais com o objetivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum – como, por exemplo, negócios, localidade de moradia, etnia ou de fé religiosa.

Em todas as sociedades humanas existem pessoas que agem segundo as leis e normas reconhecidas como legais do ponto de vista constitucional. No entanto, também existem pessoas que não reconhecem e desrespeitam essas leis e normas para obter benefício pessoal. Essas pessoas são conhecidas sob o nome comum de criminosos. No crime de corrupção política, os criminosos – ao invés de assassinatos, roubos e furtos - utilizam posições de poder estabelecidas no jogo político normal da sociedade para realizar atos ilegais contra a sociedade como um todo. O uso de um cargo para estes fins é também conhecido como tráfico de influência.

A corrupção ocorre não só através de crimes subsidiários como, por exemplo, os crimes de suborno (para o acesso ilegal ao dinheiro cobrado como impostos, taxas e tributos) e do nepotismo (nomeação de parentes e amigos aos cargos de administração pública). O ato de um político se beneficiar de fundos públicos de uma maneira outra que a não prescrita em lei – isto é, através de seus salários - também é corrupção.

Todos os governos são afetados por crimes de corrupção, desde uma simples obtenção e doação de favores como acesso privilegiado a bens ou serviços públicos em troca de amizade até o pagamento superfaturado de obras e serviços públicos para empresas privadas em troca do retorno de um percentual do pagamento para o governante ou para o funcionário público (seja ele ou não seja ele uma figura preposta do governante) que determina o pagamento.

O ato considerado crime de corrupção e o ato não considerado crime de corrupção podem variar em função das leis existentes e, portanto, depende do país em análise. Por exemplo, obter ajuda financeira de empresários para uma campanha política é um ato criminoso em países em que todos os valores gastos nas eleições necessariamente têm de vir de fundos públicos (de maneira a que grupos políticos mais ricos não possam fazer valer a sua riqueza para o convencimento dos eleitores em favor de suas teses). Em outros países, este ato de doação financeira pode ser considerado totalmente legal (como ocorre nos Estados Unidos).

A corrupção política implica que as leis e as políticas de governo são usadas para beneficiar os agentes econômicos corruptos (os que dão e os que recebem propinas) e não a população do país como um todo. A corrupção provoca distorções econômicas no setor público direcionando o investimento de áreas básicas como a educação, saúde e segurança para projetos em áreas em que as propinas e comissões são maiores, como a criação de estradas e usinas hidroelétricas. Além disso, a necessidade de esconder os negócios corruptos leva os agentes privados e públicos a aumentar a complexidade técnica desses projetos e, com isso, seu custo. Isto distorce ainda mais os investimentos. Por esta razão, a qualidade dos serviços governamentais e da infra-estrutura diminui. Em contrapartida, a corrupção aumenta as pressões sobre o orçamento do governo. Em seguida, esta pressão se reflete sobre a sociedade com o aumento dos níveis de cobrança de impostos, taxas e tributos.


Países exportadores e países importadores de corrupção
Não necessariamente os países em que há maior freqüência de agentes de corrupção passiva (isto é, que recebem propinas) também são os países em que existe maior frequência de agentes de corrupção ativa (agentes que oferecem e dão propinas). Países com muitas empresas transnacionais têm maior probabilidade de ter agentes corruptores que agentes corruptos. Um país que recebe muitos investimentos internacionais interessados em um mercado ainda simétrico em termos concorrenciais pode ser um país com maior freqüência de agentes que se prestam a serem corrompidos. No entanto, em alguns países, a cultura da corrupção disseminou-se por todos os aspectos da vida pública o que torna mais ou menos impossível realizar e permanecer nos negócios sem dar propinas.


Tipos formais de agentes de corrupção
Os agentes que praticam a corrupção são classificados em dois tipos: os agentes de corrupção ativa (agentes que oferecem e/ou dão dinheiro) e os agentes de corrupção passiva (agentes que pedem e/ou recebem dinheiro).

A corrupção é um crime biunívoco no sentido matemático do termo pelo fato de que para cada corrupto existente no domínio governamental existe um outro corrupto no contra-domínio privado.

Agentes de corrupção passiva (ou “agentes públicos corrompidos”) são governantes ou funcionários públicos que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores. Governantes são funcionários públicos temporários eleitos democraticamente ou funcionários públicos colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos (em função da legislação).

Agentes de corrupção ativa (ou “agentes privados corruptores” são ou empresários ou gestores de empresas ou gestores de grupos religiosos ou líderes de grupos étnicos ou líderes de grupos de interesse) que buscam aumentar seu poder político e financeiro em relação ao poder político de seus concorrentes do resto da sociedade.

Nem sempre o agente privado é aquele que inicia o acto de corrupção. As leis e normas do serviço público às vezes são usadas pelo agente público para dar início ao ato da corrupção. Por exemplo, o agente público pode não aprovar um pedido de alvará de comércio de um comerciante até que este se disponha a pagar um valor monetário determinado. Conseqüentemente, dentro da lógica de uma economia de mercado falseada, este conceito pode tornar-se muito mais complexo. Em países especialmente marcados pela corrupção, freqüentemente são os próprios detentores de cargos públicos a tomar a iniciativa de se aproximar, direta ou indiretamente, dos agentes econômicos, propondo a concessão de contratos, mediante o pagamento de uma “comissão”, em dinheiro ou em espécie. Em tal contexto, a noção de ativo ou passivo ficará claramente distorcida. Com efeito, já não se trata apenas de alguém a tentar viciar, pontualmente, as regras do mercado, obtendo para si ou para uma determinada empresa benefícios especiais, face aos concorrentes. Pelo contrário, antes se trata agora de uma acção encetada por figuras detentoras do poder de decisão, que selecionam e convidam as empresas de acordo com o nível dos pagamentos que intentam extorquir. No primeiro caso, as regras do mercado são violadas. No segundo, o mercado deixa de funcionar, acabando, em situações extremas, por se verificar o desaparecimento de empresas concorrentes. Passa, assim, a existir uma espécie de “sociedade” que engloba um reduzido grupo de empresários e os detentores de cargos públicos. De salientar que corrupção não é um crime sem vítimas. De facto, quando esta se torna endêmica, os dinheiros públicos deixam de ser investidos em projetos ou infra-estruturas realmente necessários, susceptíveis de melhorar a qualidade de vida das populações, antes ocorrendo em áreas da economia de interesse marginal. As empresas não beneficiadas perdem, os cidadãos sofrem as conseqüências de investimentos estéreis e, numa óptica global, a sociedade fica mais pobre.

Este tipo de corrupção pode conduzir a fortes distorções do mercado, violando, pelos seus efeitos,as boas práticas de concorrência. Nos países em que a corrupção é mais endémica, práticas como os "Negócios com o Estado à Mobutu", como era denominada no Zaire a relação entre os agentes privados e o poder político, ou, em Portugal, a figura do "Cambão" ( acordo entre empresas e o poder público, que permite a um grupo reduzido de agentes ganhar, rotativamente, os concursos), ou "as Empreitadas à Minhota" (designação conferida em certas localidades transmonanas aos concursos públicos, deferidos em função dos "envelopes" entregues a uma figura do poder local), condicionam fortemente o desenvolvimento econômico das regiões.

Em última análise, o fluir da atividade econômica não vai ao encontro das reais necessidades das populações, mas sim dos interesses ilícitos dos agentes políticos, em conluio com um reduzido número de empresários - pelas razões óbvias, geralmente no âmbito das obras públicas. Em vez de se fomentar um empreendedorismo criativo e salutar, são antes favorecidas intervenções que trazem um reduzido valor acrescentado ao bem-estar das populações.

Só mediante um efetivo funcionamento das instituições democráticas, de um direito da concorrência implementado de forma rigorosa e, naturalmente, de um controle efetuado por instituições supervisoras, pelos "mas - media" e pela população, em geral, se poderá combater uma tão nefasta prática.

O nome que tem se firmado no mundo ocidental para os crimes desta natureza é “crime de colarinho branco”, em função de seus agentes envergarem, geralmente, os trajes que caracterizam o mundo dos negócios ou da política, como terno, gravata e camisa com colarinho branco.

A corrupção política pode ser grande ou pequena e organizada ou desorganizada. Pode se iniciar nos escritórios de agentes políticos e seus partidos, nos escritórios das grandes ou pequenas empresas, nos escritórios de agências governamentais. Pode também se iniciar até mesmo em reuniões sociais como festas de aniversário, de casamento ou de velhos amigos da escola.


Tipos de crimes de corrupção
Os tipos mais comuns de corrupção são:

Suborno ou Propina
Nepotismo
Extorsão
Tráfico de influência
Utilização de informação governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes
Compra e venda de sentenças judiciárias
Recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades
Presentes de alto valor também são considerados uma forma de suborno. Qualquer presente acima de 200 dólares dado ao Presidente dos Estados Unidos da América é considerado um presente ao Gabinete da Presidência e não ao próprio presidente (ou a membros de sua família). A lei diz que o Presidente pode comprar o presente do Gabinete se quiser levá-lo consigo quando acabar seu período como funcionário público.


Aspectos teóricos da corrupção e de seu ataque à boa governança
O entendimento e a luta contra o problema da corrupção política se baseiam numa distinção analítica entre a atividade do crime de corrupção propriamente dito e a atividade criminal operacional a ela subjacente.

A associação de ambos os tipos de crimes faz transferir renda da população como um todo para indivíduos ou grupos de indivíduos corruptos ou renda de partes da população (desde um indivíduo até classes sociais inteiras) para indivíduos ou grupos de indivíduos corruptos. A corrupção impede o desenvolvimento econômico da nação ao permitir a extração de renda de setores vulneráveis da população ou de pessoas ou de empresas que conseguiram juntar riqueza patrimonial. A espoliação desta riqueza passa a ser o objetivo dos detentores do poder político.

Agentes de corrupção passiva e dos agentes de corrupção ativa têm como objetivo a obtenção de diferenciais competitivos ilegais para seus empreendimentos, sejam estes legais ou ilegais, formais (uma empresa reconhecida pela sociedade, uma organização não governamental ou uma igreja, por exemplo) ou informais (pessoa comum que presta serviços domésticos, por exemplo).

Diferencial competitivo é uma característica que permite que uma empresa obtenha lucro em sua atuação no mercado de algum bem ou serviço. Diferenciais competitivos clássicos considerados honestos em termos econômicos e legais são por exemplo a obtenção de um custo médio de produção menor que o custo médio de produção das empresas concorrentes em função da escolha e adoção correta de técnicas de produção e/ou em função da empresa possuir uma maior escala de produção.

Diferenciais competitivos ilegais podem variar muito em sua extensão econômica. Uma empresa pode obter através de fraude, por exemplo, um monopólio sobre um setor industrial (ou de serviços) de um Estado concedido através de lei. Os monopólios legais são mecanismos pelos quais a atuação comercial ou industrial em determinado setor é restrita a apenas um empreendimento. Já os oligopólios legais são mecanismos em que a atuação comercial ou industrial em um determinado mercado é permitida a algumas empresas apenas. O lucro monopolístico ou o lucro oligopolístico obtido por empresas legais pode atingir centenas de bilhões de dólares.

Outro diferencial competitivo obtido de maneira ilegal é conseguido através da obtenção, pelos parlamentos, de legislações adequadas. Toda legislação (leis, normas, portarias etc) tem uma razão principal e explícita: a que geralmente está em seu artigo primeiro. Por exemplo, a lei que rege a maneira como os animais devem ser abatidos e sua carne deve ser industrializada tem como razão principal a defesa da saúde pública. No entanto, dentro do ponto de vista econômico, existem razões secundárias e que estão implícitas ao contexto em que a lei é criada e promulgada. Uma das razões secundárias para a multiplicação de leis é a criação de dificuldades para que nem todos possam ter acesso ao mercado de modo a se criar um mercado em situação de monopólio ou oligopólio.


Ação da corrupção sobre o desenvolvimento econômico
Os agentes de corrupção impedem o desenvolvimento econômico criando fortes distorções e deficiências no mercado. Por exemplo, as empresas privadas sofrem com o aumento do custo dos negócios em função da necessidade de realizar pagamentos ilícitos exigidos pelos funcionários corruptos, de ter que aumentar a complexidade do gerenciamento em função da necessidade de negociar com os funcionários corruptos e do risco judicial e à imagem causado por eventual vazamento ou detecção da ilegalidade por funcionários e juízes não corruptos.

As ações corruptas tendem a beneficiar os agentes de corrupção ativa e não a sociedade como um todo. O ganho dos agentes de corrupção passiva é extremamente pequeno em relação ao ganho financeiro dos agentes de corrupção ativa e menor ainda que as perdas econômicas ponderadas da sociedade. Um exemplo é a criação e promulgação de leis e portarias que protegem as grandes empresas às custas das pequenas empresas (que são levadas a sair do mercado por não conseguirem atender o que a legislação criada exige) e do público em geral (que pagará preços mais altos à medida que as pequenas empresas saem do mercado e as grandes empresas conseguem fazer valer seu poder econômico oligopolístico). O custo das grandes empresas para obter este retorno é apenas e tão somente o suborno (ou as contribuições eleitorais) os agentes de corrupção passiva que usaram seu poder institucional para elaborar e promulgar tais leis. Os agentes de corrupção passiva (funcionários públicos e políticos, embora pensem que estão apenas “retornando”, em um sentido econômico, o investimento que as grandes empresas fizeram ao contribuir para suas campanhas eleitorais, na verdade estão causando uma forte parada do desenvolvimento econômico do país em questão).

Os agentes de corrupção podem agir no sentido de direcionar o investimento público em projetos de uso de capital em que a quantidade monetária usada para o suborno pode ser mais generosa como, por exemplo, as grandes obras de infra-estrutura (estradas, usinas hidrelétricas, usinas termo e hidrelétricas etc). Os agentes passivos (governantes e os funcionários públicos), para promover ou esconder essas negociações, podem aumentar a complexidade dos projetos dos setores públicos e as exigências de habilidade técnica ou de experiência em negócios semelhantes, de maneira a diminuir a possibilidade de novos pretendentes às licitações fraudadas aparecerem para concorrerem.

A afirmação que a corrupção reduz custos porque diminui os procedimentos burocráticos legais exigidos em função do fornecimento de subornos ou propinas (que são menores que os custos burocráticos) não se sustenta numa análise mais profunda. A razão é que tais propinas induzem os funcionários públicos e empregados de empresas privadas interessadas em barreiras legais de entrada em seu setor aos novos concorrentes a formarem grupos de interesse e a pressionar os respectivos parlamentos para criarem novas leis e normas legais. Os legisladores corruptos - acumpliciados com os agentes públicos e privados de corrupção - imporão maiores custos em um novo ciclo de corrupção.

Ao inflacionar o custo dos negócios, a corrupção diminui a disponibilidade de bens e serviços á sociedade. Ao diminuir o jogo capitalista da competição entre empresas, ela também aumenta os custos dos bens e serviços, diminuindo sua disponibilidade aos cidadãos. Ao blindar as empresas ligadas conectadas por laços de corrupção aos agentes públicos corruptos, a corrupção permite não apenas a sobrevivência e crescimento de empresas ineficientes para o fornecimento de bens e serviços a um preço adequado à sociedade, mas também favorece – no jogo de mercado capitalista – o desaparecimento das empresas eficientes, mas desprovidas de conexões com os agentes de corrupção.


A relação da corrupção com outros crimes
O resultado da corrupção política pode ser desde a apropriação de bens públicos. A apropriação de serviços públicos, a apropriação de dinheiro público, o nepotismo, a cobrança de propinas, a extorsão, a compra e a venda de influência política e a realização de fraudes em licitações públicas.

No entanto, além da obtenção de diferenciais competitivos ilegais, um segundo objetivo principal dos agentes ativos e passivos de corrupção política é a facilitação de atividades criminais como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e exploração da prostituição. Neste caso, atividades criminosas – como a do contrabando, o do tráfico de armas, o tráfico de seres humanos, o tráfico de órgãos, o tráfico de animais silvestres, o tráfico de influência política – usam a corrupção política como ferramenta criminosa.


Principais fatores que favorecem o crime de corrupção
NAS (NAS et al, 1986) divide as causas da corrupção em “causas derivadas de características pessoais” e em “influências estruturais”. As características pessoais podem ser resumidas em desejo por poder derivado de status social. As influências estruturais são divididas em capacidade e qualidade do envolvimento dos cidadãos (que mais tarde Putnam denominou de capital social) e os efeitos do sistema judiciário e legal. Para uma abordagem teórica da corrupção, veja o artigo "A Policy-Oriented Theory of Corruption" (NAS, Tevfik, PRICE, Albert e WEBER Charles. American Political Science Review, 1986).

O principal fator favorável à corrupção é o regime de governo em que não há democracia, isto é, o regime ditatorial ou autoritário. Nestes regimes, as estruturas governamentais de tomada de decisão concentram o poder de decisão em poucas pessoas.

Existem diferenças culturais na forma como corrupção é realizada e na forma com que o dinheiro extraído é empregado. Por exemplo, em países da África a corrupção tem sido uma forma de extração de renda em que o capital financeiro obtido é exportado para o exterior ao invés de ser re-investido no país. A imagem dos ditadores que possuem contas bancárias em bancos suíços é caricata, mas muito freqüentemente verdadeira. Por outro lado, a corrupção em alguns governos asiáticos, como o do presidente Suharto (que cobrava suborno na forma de percentagem da receita bruta de todos os negócios realizado na Indonésia), tende a não exportar em níveis tão elevados o capital extraído e a fornecer mais condições para o desenvolvimento com investimentos em infra-estrutura, lei e ordem (que não afetem logicamente a atividade da corrupção) etc. Em países da América do Sul, os agentes de corrupção historicamente tem mantido ambos os enfoques.

Pesquisadores da Universidade de Massachusetts estimaram que a fuga de capitais dos 30 países africanos sub-saarianos ultrapassou 187 bilhões de dólares, uma soma que excede a dívida externa desses países. A perda dos países, medida em desenvolvimento econômico retardado ou suprimido das sociedades, foi modelada em uma teoria pelo economista, Mancur Olson. Um dos fatores para o comportamento africano foi que a instabilidade política levava os novos governantes a confiscar os ativos obtidos de forma corrupta pelos governantes antigos. Isto levava todos os governantes e funcionários a enviar a riqueza adquirida de forma corrupta para o exterior para ficarem fora do alcance do confisco caso perdessem o poder político.

A falta de transparência da estrutura governamental é outro fator favorável. Mesmo em regimes democráticos podem existir e geralmente existem estruturas viciadas através das quais a legislação dificulta ou mesmo impede a prestação de contas dos tomadores de decisão para a cidadania. O impedimento do olhar fiscalizador do uso do dinheiro público por parte do cidadão implica seu acesso ao interior da estrutura burocrática estatal de tomada de decisão e não apenas aos efeitos da tomada de decisão na realidade.

Falta de simetria de informação entre os membros da sociedade. A falta de educação de qualidade em que é mantida a maior parte da população dos países mais corruptos é um fator extremamente favorável à instalação e manutenção da corrupção porque cria um ciclo vicioso de atividades de corrupção.

Mesmo que haja democracia formal, a população mantida ignorante acaba votando em políticos corruptos que apenas possuem um discurso de proteção às pessoas mais desfavorecidas. Tais políticos corruptos, ao obterem ou manterem o poder político, forçam para usar o poder político em ações corruptas com o dinheiro dos cidadãos (seja público, oriundo dos impostos e de posse do Tesouro do Estado, seja ele capital privado, em mãos dos cidadãos). Esse capital financeiro público ou privado transferido para os agentes corruptos ativos ou passivos deixa menos valor econômico a ser investido em educação.

Em termos de Teoria Econômica pode-se dizer também que o custo de oportunidade do capital extraído para a corrupção é infinito, pois não há nenhum ganho alternativo para a sociedade como um todo (para sua população) com sua transferência para os grupos de agentes de corruptos.

A falta de educação política também é um fator que aumenta a propensão do cidadão em não defender e/ou não exercer seus direitos de cidadania, como a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa. Ela aumenta também a negligência dos cidadãos do país na defesa de seu status social de cidadão.


Como a corrupção se auto protege
Atualmente a corrupção faz sua auto-proteção através da justiça pública. Ela utiliza-se de meios subreptis como processos de calúnia, difamação e injúria contra um possível opositor ou divulgador. Não suportando a verdade dos fatos, usa todos os meios jurídicos para auto-defesa e proteção para continuação da mal versão dos recursos públicos. Quando os divulgadores não são as vítimas, é a imprensa a outra vítima preferida da corrupção, que teme a divulgação de seus atos violadores da boa administração publica, sejam em prefeituras, órgãos públicos, entidades filantrópicas ou governos de estado.


Culturas tradicionais específicas
Grupos sociais fechados com uma forte cultura de ajuda mútua que coloca os interesses dos membros da rede acima dos interesses da nação pode ser causa de corrupção. Condições sociais tradicionais que favorecem a existência desses grupos sociais fechados podem resultar em redes de crime organizado como as que reúnem informalmente “velhos e bons amigos do tempo da escola” para fraudar licitações governamentais ou grupos de criminosos como a Máfia na Itália (e grupos de denominação semelhante na Rússia e na China) , a Máfia e a Cosa Nostra nos Estados Unidos, a Yakuza no Japão e o Comando Vermelho no Brasil.


Oportunidades e incentivos para o crime de corrupção
Alguns fatores são oportunidades que incentivam o crime de corrupção. Os seguintes são bem conhecidos:

1) Grandes investimentos governamentais.
2) Grandes incentivos de crédito subsidiado.
3) Presença de uma consistente cultura de não-prevenção e de não-punição dos agentes de corrupção ativa e passiva. Essa cultura minimiza a importância dos crimes de corrupção na criação da violência social que permeia a sociedade.
4) Falta de organismos da sociedade civil e de organismos governamentais com membros de ambas os setores que atuem em conjunto para prever e investigar as atividades e promover a punição de agentes de corrupção ativos e passivos.
5) Planos de cargos e salários que, ao empobrecerem os funcionários públicos, selecionam pessoas com propensividade a se tornarem agentes de corrupção passiva.
6) Processos eleitorais desenhados para facilitar a corrupção. Tais processos levam à criação de campanhas eleitorais excessivamente caras que se transformam em uma justificativa para a busca de financiamento por parte de políticos e empresários interessados em atuação econômica predatória.
7) Ausência de controles específicos que impeçam o suborno (ou o pedido e a dação de propinas) implícito nas chamadas “doações de campanha”.

A visão do poder político como fator necessário e suficiente para a existência da corrupção
O poder político é o poder que os membros de uma sociedade estabelecida conferem a um ou alguns de seus membros para que dirijam a sociedade conforme regras escritas e/ou não escritas. O poder político sobre a sociedade é legitimado por um conjunto de princípios organizacionais – as normas e as leis que aparecem durante o desenvolvimento histórico da sociedade. Nesta acepção de poder restringido pelas leis escritas e/ou pelas regras e normas sociais informais da sociedade, o poder político é um poder não absoluto. Ele depende exatamente destas regras.

A existência destas regras implica que as pessoas em sociedade trocam uma parte de sua liberdade pela possibilidade de viverem dentro da organização social. O poder político se origina dessa necessidade que as pessoas têm de viver em sociedade. Portanto, ele se origina dessa necessidade de autoridade que permita a existência mesma da sociedade.

A obtenção mesma, por parte do sujeito, de funções de poder político o retira da esfera da vida privada e o coloca na esfera da vida pública. Isto é, o ato de exercer as funções de poder político confere ao sujeito autoridade política, isto é, “capacidade de exercer poder sobre as outras pessoas da sociedade”. Essa mudança equivale a uma agressão radical à igualdade natural que existe biologicamente entre todas as pessoas e que vêm dos tempos dos em que os seres humanos eram povos caçadores-coletores e as sociedades eram muito incipientes em termos de regras sociais.


A utopia, o contrário da tirania
Uma sociedade sem regras é a que dá total liberdade de se fazer o que se deseja ao mesmo tempo em que permite uma organização da divisão do trabalho. Essa sociedade é uma utopia ou o paraíso.

Uma sociedade que aceita a perda total da liberdade através do acatamento de regras e de leis derivadas da vontade de um indivíduo que alcança o poder – ou de um grupo de indivíduos - é uma ditadura ou tirania. Em termos de literatura, ela é uma distopia.

As sociedades humanas tendem a se situar em algum ponto dentro deste espectro utopia-distopia.


O surgimento da corrupção
As pessoas que obtém poder político tendem a usá-lo em benefício próprio. Mesmo que as pessoas e as normas da sociedade não permitam, há uma tendência a surgir a corrupção. O poder político, mesmo não sendo absoluto, tende a corromper.

Em uma primeira acepção, o verbo "corromper" tem um sentido mais amplo que a prática pura e simples de corrupção política. Neste primeiro sentido, o verbo “corromper” significa a transformação - danosa para a sociedade - da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos (que antes desta transformação danosa eram considerados, pela normas escritas e não escritas, seus iguais).


A frase de Lord Acton
Há uma frase famosa em teoria política cuja análise pode ajudar a aclarar este conceito. Lord Acton afirmou que “O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente". Com essa afirmação sobre o poder político, Lord Acton disse que a autoridade política, nas sociedades humanas, em função apenas e tão somente de sua existência tende a danificar as relações entre seres inicialmente dotados de igualdade.

Inicialmente, "o poder tende a corromper" porque o poder político faz de seu detentor uma pessoa diferente das demais cercando-a de símbolos, distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior. Por exemplo, regras de cerimonial regulamentam qual deve ser o comportamento das pessoas inferiores na presença da autoridade (quais gestos de deferência e respeito são devidos, por exemplo). Com o passar do tempo, ocorre uma transformação do indivíduo privado em uma autoridade pública que usa o poder em benefício privado. É dentro desta metamorfose que ocorre a corrupção do poder político de que fala Lord Acton.

A segunda parte da afirmação de Lord Acton diz que o poder absoluto corrompe absolutamente quem o exerce. A demonstração de que o poder político absoluto é intrinsecamente e totalmente corruptor foi cabalmente feita pelo exercício do poder totalitário pelos nazismo alemão e pelo stalinismo comunista russo. Estas formas de poder político eurasiano do século XX levaram ao limite o conceito do poder político absoluto. Mesmo reis e imperadores que governaram a Europa entre os séculos XV e XIX não atingiram os limites de brutalidade, arbitrariedade e destruição do tecido social que estes sistemas totalitários.

Também é possível dizer que a afirmação de Lord Acton é uma racionalização moderna da frase que o escravo encarregado de segurar a coroa de louros sobre a cabeça do general romano vitorioso deveria pronunciar, repetidamente, ao seu ouvido, durante a cerimônia do "triunfo" (homenagem que os cidadãos romanos a ele prestavam quando entrava em Roma desfilando á frente a seu exército): "Não se esqueças que és humano".


A relação inversa existente entre liberdade do indivíduo e organização da sociedade
A teoria política ocidental, ao tratar de como conciliar liberdade e capacidade de organização social, implicitamente coloca o problema do controle das pessoas por uma pessoa (ou grupo de pessoas). Isto é, o problema da política pode ser resumido em como uma pessoa (ou um grupo de pessoas) obtém o controle sobre as demais pessoas da sociedade.

O poder sobre os outros necessita de uma legitimação e essa legitimação é geralmente configurada por uma doutrina. Os preceitos jurídicos, políticos, religiosos, de sentimento nacional, de sentimento de classe social e de partido político são os principais exemplos de critérios de uma tal legitimação sobre a soberania da vontade das outras pessoas da sociedade.

Sem essa doutrina (que confere lógica a esses preceitos sociais), o uso e o abuso do poder se torna insuportável. A essa doutrina dá-se o nome de autoridade do Estado. O Estado é definido por Max Weber como a estrutura social que detém o monopólio do uso legítimo da força - no sentido de "uso ou ameaça de uso da punição física” - sobre as pessoas de uma determinada população que vive dentro de um território definido para garantir que elas respeitem as leis e normas sociais. Para uma idéia do tamanho deste poder basta afirmar que ele chega a exigir a vida dos cidadãos submetidos a ele (por exemplo através da pena de morte ou da exigência de defender seus limites territoriais em caso de guerra com outros Estados).

Embora o ditador - ou tirano – tenha uma personalidade demonstrada plenamente pelos totalitarismos modernos, ele já foi analisado pelos autores clássicos. Em sua teoria política, Platão mostra a ditadura como a pior forma de governo. No livro "República”,ele mostra como o tirano obtém o poder através da manipulação das massas ingênuas e de como prende, exila e assassina adversários, com o objetivo de transformar o poder político relativo dado pela sociedade em poder absoluto.

Durante este processo de obtenção do poder político absoluto, Platão mostra como o tirano substitui as pessoas de qualidade que o ajudaram a chegar ao poder por pessoas corruptas e assassinas. Ele também cria uma guarda pessoal que tortura e mata sob suas ordens ou de outras pessoas da hierarquia que ele cria. Finalmente, Platão mostra como o tirano recorre a guerras para distrair a atenção do povo de sua ação nefasta com o objetivo de continuar a exercer o poder político.


A imperfeição humana como causa do surgimento da corrupção.
Como vimos, em termos políticos, a corrupção surge no mesmo momento em que o detentor do poder do Estado passa a considerar os privilégios, os benefícios e as homenagens inerentes ao cargo como se dirigidos à sua pessoa. Tais privilégios, distinções, imunidades e deferências referem-se ao cargo e não à pessoa que o ocupa no momento.

Assim como o Estado, também a Igreja Católica sentiu a necessidade de distinguir entre os poderes inerentes à função múnus e as características muito precárias da natureza humana em sua busca de exercer o poder. Como parte das regras da Igreja, os poderes sacramentais do sacerdote não são afetados por suas falhas pessoais. Esses poderes são preservados em sua totalidade mesmo que o eclesiástico (os padres pedófilos descobertos na diocese de Boston do início do século XXI ou o papa Alexandre VI do final do século XV em Roma) seja um pecador.

A santidade da função eclesiástica ou o poder do cargo político são incompatíveis com a fragilidade da natureza humana. Assim, tanto a Igreja quanto o Estado são instituições que somente podem sobreviver de maneira não corrupta se seus membros detentores de poder fossem moralmente perfeitos. Isto é, se fossem santos ou estadistas. No entanto, estas condições são ideais e não reais. No caso do homem político, a fraqueza de sua natureza humana tende a distorcer a personalidade do seu cargo de poder e o leva, enquanto autoridade em função pública, a apropriar-se privadamente dos poderes inerentes ao cargo e não à sua pessoa.


Medida de Freqüência de Crimes de Corrupção pela Transparência Internacional

A organização
A Transparência Internacional é uma organização não governamental fundada na Alemanha que tem como missão criar mudanças de comportamento que levem a um mundo livre de corrupção. Ela possui atualmente escritórios distribuídos em 90 países do planeta. A mensuração da corrupção, em um sentido estatístico clássico, isto é, a comparação da freqüência de crimes de corrupção nos diferentes países do mundo é um problema insolúvel desde que os próprios agentes de corrupção governamentais e privados envolvidos nos crimes de corrupção obviamente não denunciarão a si mesmos. No entanto, isto não impede a Transparência Internacional de fornecer três medidas de corrupção atualizadas anualmente. A primeira medida é o Indicador de Percepção de Corrupção (baseado em opinião de especialistas no assunto). A segunda é o Barômetro da Corrupção Global, baseado em um pesquisa sobre atitudes do público em geral dos diferentes países em relação a corrupção e como as pessoas a experimentam, na vida cotidiana) e a Pesquisa dos Pagadores de Suborno (dirigida ao levantamento da vontade das grandes empresas multinacionais em pagar propinas e suborno para fazerem negócios nos países em que atuam). O valor desta pesquisa tem sido disputado, por se basear em percepções subjetivas. Os países considerados menos corruptos podem dispor de técnicas extremamente sofisticadas de manipulação de informações que escondam a corrupção das vistas públicas ou as disfarcem de negócios legítimos.


Indicador de Percepção da Corrupção
O Indicador de Percepção de Corrupção é um ranking anual que aponta os países percebidos como os menos corruptos e os mais corruptos do mundo. Para construí-lo, a organização faz uma meta-análise (isto é, uma “pesquisa de pesquisas” feitas por especialistas) de 16 pesquisas originais de dez institutos independentes e atribui notas de 0 a 10 aos países analisados.. Dessa meta-análise resulta a medida anual da incidência de corrupção em 159 países do Planeta. Cerca de 50 países do planeta ainda não são analisados devido à falta de pesquisas originais adequadas.

Os pesquisadores buscam saber como as diferentes formas de corrupção, por exemplo, o pagamento de suborno (isto é, propina), superfaturamento em obras públicas através de concessão de contratos públicos a amigos e parentes, corrupção no Judiciário e mau uso de cargos públicos, são percebidos pela população e por estrangeiros em contato com a administração desses países. Isto é, o índice mede a percepção da corrupção e não a atividade corrupção propriamente dita, mas a Transparência Internacional acredita que o ranking retrate de uma maneira precisa o problema da corrupção no mundo.

Em 2004 os 12 países percebidos como os menos corruptos no planeta foram: Finlândia, Noruega, Austrália, Canadá, Islândia, Holanda, Nova Zelândia, Singapura, Suécia, Suíça, Dinamarca e Luxemburgo. E os 12 mais corruptos são: Azerbaijão, Bangladesh, Bolívia, Camarões, Indonésia, Quênia, Nigéria, Paquistão, Rússia, Tanzânia, Uganda e Ucrânia.

Em 2005, no ranking da TI, a Islândia tomou o lugar da Finlândia como o país percebido como o menos corrupto. Neste ano, os 15 primeiros colocados em percepção da corrupção e suas notas respectivas foram:

1) Islândia (9,7),
2) Finlândia (9,6), Nova Zelândia (9,6),
4) Dinamarca (9,5),
5) Singapura (9,4),
6) Suécia(9,2),
7) Suíça (9,1)
8) Noruega ( 8,9)
9) Austrália (8,8)
10) Áustria (8,7)
11) Holanda (8,6) e Reino Unido (8,6)
13) Luxemburgo (8,5)
14) Canadá (8,4)
15) Hong Kong (8,5)
Portugal ficou em 26a posição com 6,5 pontos no ranking de corrupção de 2005. O Brasil caiu da 59a posição da lista de 2004 para 62a. posição em 2005, com 3,7 pontos. Na análise de Transparência Internacional “a liberdade excessiva dos governantes brasileiros para indicar aliados políticos para ocupar posições na administração do Estado" e "os episódios relacionados ao escândalo do mensalão deixam claro que uma estratégia anticorrupção integrada a uma abordagem ampla é necessária". Moçambique ficou na 97a posição, empatado com a Argentina e a Argélia. Angola ficou na 151a posição, entre 158 países, com 2,0 pontos.

Entre os países da América Latina, o país latino-americano melhor colocado foi o Chile, em 21o lugar, empatado com o Japão, com 7,3 pontos.

A Rússia, embora fazendo parte do Grupo dos Oito (G8), é considerada uma nação tão corrupta quanto Níger e Serra Leoa. A Rússia, que ficou com 2,4 pontos, caiu da 90a posição no ranking de 2004 para a 126a, principalmente em função da redução da transparência nas atividades do governo e da repressão às organizações independentes e à imprensa, segundo a Transparência Internacional.

O relatório da Transparência Internacional também informou que em 2005 os países percebidos como os países mais corruptos do mundo foram Bangladesh e Chade, com 1,7 pontos. “Os níveis de corrupção em Bangladesh e no Chade são extremamente sérios e têm conseqüências devastadoras para as pessoas comuns, que têm de pagar propinas simplesmente para conseguirem as coisas às quais têm direito”, disse o presidente-executivo da Transparência Internacional, David Nussbaum quando da publicação do ranking de 2005. Nussbaum também afirmou que “a corrupção não é um desastre natural”, e que “a corrupção é um furto frio e calculado da oportunidade de homens, mulheres e crianças que ficam menos capazes de se protegerem”.

No entanto, não é apenas a riqueza dos cidadãos nas relações de mercado e o dinheiro de impostos e taxas pagos por eles que são alvo da ação dos corruptos. Em 2005, por exemplo, os executivos da Transparência Internacional afirmaram que ficaram extremamente preocupados com o desvio de dinheiro de doações internacionais destinadas às vítimas do tsunami de dezembro de 2004 na Ásia.

Enquanto o país percebido como menos corrupto no mundo, a Islândia, recebeu 9,7, os Estados Unidos da América, país mais poderoso militarmente do mundo, teve nota 7,6 e ficou em 17a posição. Nussbaum disse que “Houve algumas fortes dúvidas a respeito de alguns contratos concedidos no período imediatamente posterior à guerra do Iraque” e que “Em um ambiente onde o Estado de Direito ainda não está totalmente estabelecido, garantir que não haja corrupção é algo extremamente difícil”. O Iraque foi considerado o país mais corrupto do Oriente Médio, mas sua nota aumentou de 2,1 para 2,2.

China e Índia ficaram respectivamente nas 82a. e 88a. posições no indicador da Transparência Internacional. Dos 44 países africanos pesquisados, 31 países ficaram abaixo da nota 3 no ranking e fizeram a África novamente ser percebida como o mais corrupto dos continentes.

É importante, contudo, frisar que a percepção da corrupção não é um indicador da realidade da corrupção. O fato de um povo sentir que seu governo é mais (ou menos) corrupto não quer dizer que ele efetivamente o seja, até porque há mecanismos cada vez mais eficientes e sutis para os corruptos agirem.

Assim, um índice elevado de percepção de corrupção pode - eventualmente - significar que ela está sendo mais exposta, que a imprensa a está apontando melhor; e um índice baixo de percepção pode indicar, apenas, que a opinião pública está pouco informada.



Corrupção no Brasil

Em seu respeitado relatório anual Assuntos de Governança, que vem sendo publicado desde 1996, o Banco Mundial assinala uma curva descendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra queda contínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.

O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país . Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. A justiça é lenta e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia. Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007 (18 anos), nenhum agente político foi condenado pelo STF. Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.

Governo Lula se mostrou conivente com a corrupção, quase todos seu ministério foi destituído por roubo e por falta de provas o Impeachment ao presidente passou perto, mas usou de astucia política, abriu os cofres publico para o parlamento e mídia laranja que abafaram o caso. Tornou-se um dos maiores arrecadadores de impostos e não fez nenhum investimento ao pais, deixando ao caos a saúde, educação e segurança. Pagou a divida externa para ter uma imagem imputada e honesta, verdadeiro jogo de mestre e deu o golpe final triplicando a divida interna do pais para impagável.

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência. Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação G etúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".



Corrupção na ficção
Mr. Smith Goes to Washington (1939)
Henry Adams's novel Democracy (1880)
Carl Hiaasen's novel Sick Puppy (1999)
Christopher Largen's novel JUNK (2005)

Referências


Bibliografia
Axel Dreher, Christos Kotsogiannis, Steve McCorriston (2004), Corruption Around the World: Evidence from a Structural Model.
Um extremamente bom estudo empírico de econometria que apresenta um modelo matemático da corrupção política. está disponível em: http://econwpa.wustl.edu:8089/eps/pe/papers/0406/0406004.pdf

Ligações externas
United Nations Convention against Corruption at Law-Ref.org * Convenção das Nações Unidas contra a corrupção na Lei
OECD: Corruption
World Bank anti-corruption page
UN Office on Drugs and Crime UN Office on Drugs and Crime. Seção que apresenta o crime de corrupção em nível mundial.
The Development Gateway's virtual library and online community on anti-corruption and good governance The Development Gateway's virtual library and online community on anti-corruption and good governance
IPS Inter Press Service Noticias sobre a corrupção (em inglês)

Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional
Ranking global (2004) em Folha Online.
Ranking global (2005) em Transparência Internacional.
Ranking global (2006) em Transparência
Ranking global (2007) em Transparência Internacional.

Pesquisa
Levantamentos da Transparency International. Acesse em Corruption surveys
UNICORN em UNICORN: A Global Trade Union Anti-corruption Network, based at Cardiff University
Centro da Internet para a Pesquisa da Corrupção. Acesse em Internet Center For Corruption Research
Global Integrity Report - Análise da abertura e da auditabilidade de governos pelo Center for Public Integrity.
Rainforest Destruction in Indonesia, 2002
A typology of corrupt practices
Corner House: UK and anti-corruption
Tool to analyze anti-corruption and institutional reform

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