Congresso dos EUA aprova reforma na vigilância da NSA

Congresso dos EUA aprova reforma na polêmica vigilância da NSA

O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma ampla reforma nos programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional. A votação foi nesta terça-feira

Congresso dos EUA reforma polêmica lei de vigilância da NSA

Washington, 2 jun (EFE).- O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira a reforma da lei de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA), após duas semanas de debate no Senado que fizeram com que partes do polêmico "Patriotic Act" expirassem na noite de domingo.

O Senado finalmente aprovou hoje seu consentimento à lei de reforma conhecida como "Lei de Liberdade dos EUA" sem nenhum tipo de emenda, e agora ela só necessita da rubrica do presidente americano, Barack Obama, para entrar em vigor com as remodelações correspondentes.

Após a divulgação do resultado da votação no Senado, o próprio Obama emitiu um comunicado em que comemorou a aprovação da Lei de Liberdade e afirmou que a assinará assim que chegar em seu escritório.

"A aplicação desta legislação fortalecerá as garantias das liberdades civis e dará mais segurança ao público nestes programas", indicou o presidente, que qualificou de "desnecessário" o tempo que a lei demorou a ser reformada e de "indesculpável" que ela expirasse durante alguns dias.

Desta maneira, os EUA continuarão com suas práticas de vigilância, mas não será o governo que compilará a informação dos cidadãos, tarefa que caberá agora às companhias telefônicas, que deverão ser especificamente entregues caso sejam requeridas por motivos de segurança.

Com 67 votos a favor e 32 contra, a votação pôs fim a duas semanas de desacordos entre duas facções da oposição republicana, apesar do texto original ter sido aprovado de maneira arrasadora e bipartidária na Câmara dos Representantes.

Inclusive o presidente da Câmara baixa, o republicano John Boehner, e o próprio Obama, entraram num acordo para apoiar a reforma do "Patriotic Act", uma situação excepcional dada a polarização que existe entre o Congresso, controlado pelos republicanos, e a Casa Branca, democrata.

Os empecilhos para a aprovação do texto foram protagonizados por dois republicanos, o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, e o senador e pré-candidato presidencial Rand Paul, mas por razões bem diferentes.

Enquanto Paul é um firme crítico da espionagem em massa executada pelos Estados Unidos desde 11 de setembro, amparada por essa legislação, McConnell pretendia que ela se mantivesse como está, incluindo a polêmica capacidade do governo de compilar dados dos usuários.

Diante do fracasso em levar adiante sua opinião e o vencimento da própria lei que defendia, McConnell cedeu aceitar a nova legislação, mas introduziu várias emendas para "garantir que os programas de vigilância funcionem corretamente".

A apresentação dessas modificações indicava a necessidade de um atraso até maior para a reativação da lei de vigilância, já que o texto deveria ter voltado à Câmara dos Representantes, no entanto todas as emendas foram derrubadas hoje pelo senadores.

"Há um grande número de nós que sente totalmente que se trata de um enfraquecimento significativo das ferramentas iniciadas por causa do 11/9 para proteger o país", disse McConnell.

A primeira de suas emendas, rejeitada em uma votação de 42 votos a favor e 56 contra, pretendia mudar a estrutura de um novo grupo de especialistas criado pela "Lei de Liberdade dos EUA" e cedê-la ao Tribunal Secreto de Vigilância de Inteligência Estrangeira, encarregado até agora de revisar a coleta de dados.

A segunda emenda, rejeitada por 44 a 54, teria atrasado o tempo de transição da NSA para encerrar seu programa de registros telefônicos de seis meses para um ano, embora os funcionários da agência tenham assegurado que seis meses era tempo suficiente para passar para um novo sistema.

A emenda final teria imposto novos requisitos às empresas de telefonia, agora encarregadas de armazenar os dados, e obrigado o diretor de inteligência nacional, James Clapper, a certificar que o governo não perderia informação crítica ao renunciar ao recolhimento da informação.

Os legisladores da câmara dos representantes, incluídos os do próprio Partido Republicano, derrubaram cada possibilidade de mudança no projeto de lei, que teve 338 votos a favor e somente 88 contra.

A expiração da legislação, cujas práticas foram reveladas pelo ex-contratado pelo governo americano, Edward Snowden, há dois anos, reabriu o debate sobre a busca de equilíbrio entre a segurança nacional e a liberdade e a privacidade das pessoas, o que esta reforma alcançou, para a maioria dos congressistas e também do próprio Obama. EFE

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Agência de Segurança Nacional (em inglês: National Security Agency - NSA) é a agência de segurança dos Estados Unidos, criada em 4 de novembro de 1952 com funções relacionadas a Inteligência de sinais (SIGINT), incluindo interceptação e criptoanálise. Também é um dos órgãos estadunidense dedicados a proteger as comunicações americanas. A NSA é parte do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

A NSA durante algum tempo após sua criação era tão secreta que o governo americano negava sua existência. Por isso, recebeu alguns "apelidos": No Such Agency (algo como não há tal agência), Never Say Anything (nunca diga nada, ou nunca diga alguma coisa) ou em português "Ninguém Sabe dessa Agência".

Em 1982, apos vários anos de pesquisas e coleta de informações, o jornalista James Bamford, especialista na história da NSA e no sistema de vigilância americana, publicou o livro The Puzzle Palace e nele revelou ao publico e documentou pela primeira vez a existência da Agência de Segurança Nacional (NSA). Ate então, e as atividades da agencia e mesmo a existência da agencia eram negadas pelo governo americano.

Em 5 de junho de 2013 , o jornalista americano Glenn Greenwald através do The Guardian e juntamente com vários outros jornais incluindo o The New York Times, The Washington Post, Der Spiegel, iniciou a publicação das revelações da vigilância global americana que inclui inúmeros programas de vigilância eletrônica ao redor do mundo, executados pela Agência de Segurança Nacional (NSA).

Um dos primeiros programas revelados foi o chamado PRISM. Os programas de vigilância que vieram as claras através dos documentos fornecidos por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de computação que nos últimos quatro anos trabalhou em programas da NSA entre cerca de 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation. Os documentos revelados por Snowden mostram a existência de os inúmeros programas visando a captação de dados, e-mails, ligações telefônicas e qualquer tipo de comunicação entre cidadãos a nível mundial.

Através da publicação desses documentos foi trazida ao conhecimento publico a vasta dimensão do sistema de Vigilância global americano . A coleta de dados, descrita por Snowden, começou em 1992, durante a administração do presidente George H. W. Bush[8] ; embora, a CIA já fizesse espionagem industrial desde os anos 80, a NSA massificou a espionagem industrial e financeira com o avanço da tecnologia.

Espionagem do Brasil

No Brasil, o programa Fantástico do dia 8 de Setembro de 2013, baseado em documentos fornecidos por Snowden a Greenwald, revelou que a NSA vem espionando a Petrobrás com fins de beneficiar os americanos nas transações com o Brasil.

Ainda em 2013, em reportagem com a jornalista Sônia Bridi Grenwald revelou que além de grandes empresas como a Petrobrás, o presidente do Brasil, foi espionado pelo governo americano.

A partir de então, as revelações têm se tornado mais alarmantes a cada dia e têm provocado reação em todos os países do mundo e na comunidade de especialistas em proteção da Internet.

Elas vão desde a participação nos programas de vigilância de empresas como Google, Facebook, Microsoft, a contaminação de computadores no mundo todo e a quebra dos códigos de criptografia da internet, fazendo toda a internet vulnerável a ataques tanto pela NSA americana como por pedradores e criminosos.

A "administração" de Obama defendeu as atividades terroristas do governo americano afirmando serem:

“uma ferramenta fundamental para proteger a nação de ameaças terroristas, encerra”. Mas para especialistas, esta não é e nunca foi à finalidade dos políticos americanos, mas sim, roubarem ideias e projetos em massa, para ajuda-los eles tem em mãos o sistema operacional mais usado do planeta, como também os maiores sites de pesquisa como, Google, Facebook e MSN.

Alguns Países como Rússia e Alemanha prometem processar e até banir estes dois gigantes que se tornaram espiões e ladrões da riqueza de informações, como também invasão de privacidade de seus usuários.

"Do ponto de vista das liberdades civis, o programa não poderia ser mais alarmante. É um programa em que um número incontável de pessoas inocentes foram colocados sob a vigilância constante de agentes do governo americano.

É além de orwelliano, e fornece uma evidência adicional da dimensão em que direitos democráticos básicos estão sendo destruídos em segredo para atender as demandas dos órgãos de inteligência irresponsáveis".

(com conteúdo de EFE e Wikipédia)