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Procurador da Republica Janot ajuda Michel Temer a se safar de investigações contra ele

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento de que o presidente Michel Temer não deve ser investigado, apesar das citações de delatores da Lava Jato. "O Presidente da República, desde a posse no cargo, tem imunidade processual temporária em relação aos crimes ocorridos antes da vigência do mandato", afirmou Janot, em despacho enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após o ministro ter pedido explicação adicional da Procuradoria-Geral da República (PGR), diante do pedido feito pelo PSOL para que seja revista a decisão de arquivar as citações a Michel Temer.

"Essa cláusula de afastamento da persecução penal impede não só a instauração de ações penais contra o Presidente da República, mas também a deflagração de investigações criminais a ele relacionadas, desde que referentes a fatos anteriores ao mandato. Pensar de modo contrário seria conferir interpretação demasiadamente restritiva ao dispositivo, atentando contra sua finalidade de resguardar a figura do chefe do poder executivo federal quanto ao escrutínio e questionamento de atos estranhos ao desempenho da função, garantindo que tais situações nao venham a afetar, ainda que indiretamente, o exercício do cargo", afirmou Janot em manifestação a que o Broadcast, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado, teve acesso.

"Destaca-se que, cessado o mandato do Presidente da República, certamente serão adotadas as providências que se mostrem pertinentes, com nova análise do caso, a fim de que se verifique a adequação ou não e a necessidade ou não do início da atividade de persecução penal do Estado em relação a ele", afirmou Janot.

O procurador-geral da República discordou, também, de avaliação de que a decisão do STF de não investigar Temer seria uma forma de excluir a responsabilidade dele. "Não se há de interpretar o dispositivo em análise como cláusula de exclusão de responsabilidade do Presidente, pois ele responderá por tais fatos perante a jurisdição competente ao término do mandato", disse o PGR.

Quando autorizou a abertura de 76 inquéritos com base nas delações da Odebrecht, Fachin acatou a manifestação inicial de Janot e não incluiu Temer entre os investigados nestes novos procedimentos.

Citações. Temer foi citado em um inquérito em que será apurada a suspeita de pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório que o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS). O único investigado nesse inquérito é o senador Humberto Costa (PT-PE), mas o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalhou um encontro no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho de 2010, em que afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB - valor era referente a 5% de contrato da empreiteira assinado com a Petrobras, que totalizava US$ 825 milhões.

Fachin, no despacho em que autorizou a abertura do inquérito, não chegou a analisar a argumentação da PGR sobre a não inclusão de Temer no rol de investigados. Apenas chancelou o pedido apresentado em relação ao senador, que nega qualquer irregularidade.

O PSOL quer a revisão e inclusão de Temer como investigado. O partido sustenta que "a imunidade prevista pela Constituição Federal à responsabilização de Presidente da República por ato estranho ao exercício de suas funções não alcança a fase pré-processual" e afirma que um arquivamento referente a Michel Temer "causa inequívoco prejuízo ao direito de toda a população brasileira" de "ver devidamente apurada a existência de infração penal".


Executivo da OAS diz que empreiteira também tinha departamento de propinas

O executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros revelou ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a existência de uma ‘área de vantagens indevidas’ dentro da construtora destinada ao financiamento de campanhas eleitorais. Em depoimento, ele relatou que a empreiteira fez parte de esquemas de corrupção dentro e fora da Petrobrás e que havia um caixa para os partidos. O caixa do PT, especificamente, era controlado pelo presidente, Léo Pinheiro. Agenor é réu no processo que investiga propinas da OAS ao ex-presidente Lula.

A revelação do executivo da OAS causou surpresa aos investigadores. Até aqui, a Operação Lava Jato havia descoberto a atuação da máquina de propinas de outra empreiteira, a Odebrecht, que operava sob o rótulo Setor de Operações Estruturadas – por meio do qual dezenas de políticos, partidos e agentes públicos foram abastecidos com somas milionárias durante longos anos.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

“Existia uma área da empresa que trabalha na parte de vantagens indevidas. Uma área chamada ‘controladoria’, onde doações a partidos até de forma oficial saiam”, afirmou.

Agenor Medeiros, da OAS, relatou que a empreiteira teria pago vantagens indevidas a partidos, e mencionou PP, PT e PSB, como parte dos beneficiários.

“Para o PT era tratamento diferenciado, por ser partido com valores maiores envolvidos. Esses outros partidos PSB e PP eu tenho pouco conhecimento de que tinha muitos valores. Mas o PT tinha, porque era sabido. O caixa único do PT era controlado por Léo [Leo Pinheiro, presidente da OAS]”.

Indagado por Moro se houve destinação de valores ilícitos no âmbito do contrato da RNEST (Refinaria Abreu e Lima) a outros partidos políticos, além do PT, o executivo da OAS citou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que morreu em agosto de 2014 em acidente aéreo durante a campanha presidencial. “Estou falando dos R$ 36 milhões que ficou a nosso cargo. Então, treze milhões e meio foi determinado pelo líder do consórcio (Odebrecht), depois de conversa com Janene (José Janene, ex-deputado morto em 2010), que seriam para o PP, seis milhões meio seriam pro PSB, campanha Eduardo Campos 2010 governo de Pernambuco. Márcio (Farias, executivo da Odebrecht) me apresentou ao Aldo Guedes (suposto operador de Eduardo Campos) na sede da Odebrecht. Naquela oportunidade ficou acertado que a OAS pagaria seis milhões e meio através de fornecedores para a campanha 2010 Eduardo Campos, PSB.”

Agenor Franklin Medeiros seguiu em seu relato a Moro. “Em conversa com Léo (José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente do Grupo OAS), ele me disse ‘olha, vou estar com Fernando Bezerra e vou ratificar isso aí, vou ver como é que é’. A informação que eu tive depois do Léo é que é prá proceder dessa forma, realmente, então procede a orientação dada por Márcio Faria.”

O juiz questionou Agenor Franklin Medeiros se havia distribuição de propinas para a Diretoria de Serviços da Petrobrás, área de influência do PT na estatal. Nesse trecho de seu depoimento, o executivo citou dois ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo Ferreira.

“Aí, treze milhões e meio, mais seis milhões e meio totalizam 20. Para os 36 sobraram 16 milhões para o PT e assim foi feito. Léo esteve em contato com João Vaccari e ficou decido que 16 milhões de reais, por conta da nossa parte da RNEST, seriam para o PT.”

O juiz perguntou ao executivo se ele teve contato direto com Vaccari. “Tive vários contatos. Também no caso da RNEST o sr. João Vaccari, como foi estabelecido um valor fixo, eles queriam sempre porcentuais sobre valor do contrato, uma loucura isso, houve contrato de 6 bilhões aproximadamente. Tive contato não só com ele (Vaccari) como com Paulo Ferreira, também tesoureiro do PT que foi anterior à essa fase.”

O juiz perguntou se os pagamentos de propinas a agentes políticos e agentes públicos eram frequentes ou ocasionalmente. “Era constante, embora cada contrato tivesse a sua particularidade. (Sobre) alguns contratos teve porcentual sobre os valores. Em geral era em torno de dois por cento, teve casos outros que superou.”

(com conteudo Estadão)


Mais quatro incluindo José Dirceu que sai da cadeia livres para continuar no crime

Janot ao ajudar Michel Temer a permanecer no poder, sua irresponsabilidade leva o Brasil na maior “barrocada” nunca vista, Michel Temer é um bandido da mais alta periculosidade, assim como Lula, seus lugares seriam em prisões de penitenciarias da mais alta segurança, mas ao invés disso, Lula continua manipulando a quadrilha de deputados e senadores e Temer aprovando “leis” e decretos, garantindo o futuro de todos os políticos criminosos.

Temer disse que iria sair da politica, pois seu papel foi “cumprido”, o que ele quis dizer é que já roubou o suficiente e com aprovação da reforma da previdência, garante também suas aposentadorias milionárias, quanto ao Lula, ainda não se sabe o que se passa na cabeça do juiz Sergio Moro, do porque este ladrão continua fazendo propaganda politica como se realmente pudesse ser de novo o presidente deste país de bananas??


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