Servidor Twitter libera cartas com pedidos de
informação inconstitucionais ao FBI
Por meses, tem havido um lento processo de
empresas de tecnologia revelando as cartas de
segurança nacional que têm recebido do FBI, com
pedidos de dados de usuários sem mandado. Nesta
sexta, o Twitter publicou um comunicado sobre
duas cartas que recebeu e que não estão mais
restritas por uma ordem de mordaça.
As cartas, de 2015 e 2016, exigem dados de
usuários e notificam a empresa de que ela não
pode discutir a ordem até uma revisão
inespecífica no futuro. Elizabeth Banker,
conselheira jurídica do Twitter, escreveu que a
ordem de mordaça foi retirada e que esta é a
primeira vez que a empresa pode reconhecer a
existência das cartas.
Banker publicou:
Fornecemos a cada
um dos titulares das contas cópias das cartas de
segurança nacional relevantes (certas
informações redigidas para proteger a
privacidade) assim como os dados das contas que
fomos obrigados a produzir. Embora as cartas
exigissem uma grande quantidade de dados, o
Twitter fornece um conjunto de dados muito
limitado em resposta às cartas, de acordo com a
lei federal e a orientação interpretativa do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Ela continuou
dizendo que o Twitter segue insatisfeito com o
processo do FBI que os restringe de ser
transparentes com seus usuários sobre os pedidos
que recebem. A rede social está envolvida
atualmente em um processo, Twitter contra Lynch,
que alega que o governo norte-americano está
violando a Primeira Emenda ao não permitir que
as empresas “respondam às preocupações de seus
usuários e às declarações de funcionários
governamentais, oferecendo informações sobre o
escopo da vigilância do governo – incluindo que
tipos de processos legais não foram recebidos”.
Cada uma das duas
ordens, conhecidas como cartas de segurança
nacional (NSL, na sigla em inglês),
especificamente solicitam um tipo de dado
conhecido como registros de transações de
comunicação eletrônica, o que pode incluir dados
de cabeçalho do email e histórico de navegação,
entre outras informações.
Ao fazer isso, as
ordens reforçam a crença entre defensores da
privacidade de que o FBI tem, rotineiramente,
usado as NSLs para buscar registros online além
das limitações estabelecidas no memorando legal
do Departamento de Justiça, de 2008, que
concluiu que tais ordens deveriam se restringir
a registros de faturamento de telefones.
Um relatório de 2014 feito por um inspetor geral
do FBI discordou do memorando.
Andrew Crocker, advogado da Electronic Frontier
Foundation, disse à Reuters que "isso é uma
prática recorrente e está significativamente
além do escopo previsto". A EFF atualmente está
envolvida em um processo no Nono Circuito de
Cortes de Apelação dos Estados Unidos que
questiona a constitucionalidade das cartas de
segurança nacional. A próxima audiência está
marcada para 20 de março.
Embora "dezenas de
milhares de NSLs sejam enviadas anualmente",
apenas algumas foram liberadas ao público após a
suspensão da ordem de mordaça. Nos últimos meses,
Cloudflare, Google, Internet Archive e Yahoo
publicaram as cartas que receberam.
O Twitter irá comparecer ao tribunal para
prosseguir o caso Lynch em 14 de fevereiro.
Imagem do :
Getty |
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